Abono pelo Dia do Trabalho e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Governo.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de área de imóvel do Patrimônio Público para a instalação da sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nos termos do artigo 105, § 1º da Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre a cessão de servidores municipais. Alterada pela Lei nº 1563/13

Passa a denominar-se HAMILTON HARDOIM LOPES, o Campo de Futebol localizado no Bairro Boa Esperança em Rio Dourado – 4º Distrito de Casimiro de Abreu.

Altera o artigo 183 da Lei Municipal nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996.

Alterações na Lei Municipal nº 1.196/2008 e dá outras providências - Fundo Municipal de Saúde.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Cria o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Ônibus e Micro-ônibus, bem como o Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade no Município de Casimiro de Abreu, Regulamenta as suas atribuições e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1749/16 e Lei nº 1772/16; VER DECRETO Nº 02/11

Dispõe sobre a Lei Geral Municipal de Casimiro de Abreu, em conformidade com os artigos 146, lll, “d”, 170, lX, e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123/06, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128/08 e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1.562/13

Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1.781/16; VER DECRETO Nº 245/14

Institui o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Artístico – FMPHCA, e dá outras providências.

Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 165 da Lei Municipal nº 365/96 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Casimiro de Abreu).

Altera o art. 10º da Lei nº 1.333/2009, de 8 de dezembro de 2009 – “Bolsa Aluguel”.

Revoga o artigo 205 da Lei Municipal nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Criação da Gratificação de Produtividade Administrativa e Operacional – GPAO e do Bônus Adicional Temporário – BAT, para os servidores estatutários, celetistas e comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Institui a Zona Especial de Interesse Social 2-A, no Distrito de Rio Dourado e dá outras providências.

Institui o Programa de Auxílio no Transporte de Móveis e Utensílios de munícipes de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo.

Revisão tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Casimiro de, institui a Tarifa Progressiva e dá outras providências.

Alteração da Lei Municipal n° 1273/2009, limitação do número máximo de ônibus a serem disponibilizados pela Municipalidade ao transporte de estudantes universitários e de ensino técnico profissionalizante, e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação – Objeto – FUNDEB

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2010.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação;