Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município.

Passa a denominar-se QUADRA DE ESPORTE E LAZER ALÚIZIO PINTO a quadra localizada na Rua Tancredo Mendes Paixão, s/nº, Jardim Aparecida, Casimiro de Abreu/RJ.

Altera os Artigos 2º e 3º da Lei nº 403 de 03 de Setembro de 1997.

Permite a divulgação de projetos sociais através manifestação artística muros públicos, previamente autorizados pela autoridade competente.

Cria a Comissão Permanente de combate ao crime de pedofilia no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo do Município de Casimiro de Abreu, exercício 2016.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.915 de 20 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Municipal nº 1.840 de 26 de dezembro de 2017 que instituiu o auxílio ao Transporte aos Alunos Universitários residentes no Município de Casimiro de Abreu e dá outras disposições.

Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município.

Cria o Bosque Municipal, dá sua denominação e outras providências.

Aumenta o número de vagas no Anexo II da Lei 525, de 22 de outubro de 1999, alterado pela Lei nº 1155, de 28 de junho de 2007.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Paulo Cezar Dames Passos, relativas ao exercício 2018.

Autoriza a alienação de lotes de propriedade do Município.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Paulo Cezar Dames Passos, relativas ao exercício 2019.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.

Dispõe acerca da revogação de leis, nos moldes da Recomendação nº 13/2020 do MPRJ.

Passa a denominar-se LECY GOMES DA COSTA a Rua PARATI do Bairro PALMITAL, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.

Passa a denominar-se MELÍCIO MARQUES GOMES a Rua A do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cadastramento imobiliário no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Altera a redação do Parágrafo 1º do artigo 27 da Lei nº 1355, de 08 de março de 2010, que cria o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Ônibus e Microônibus, bem como o Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade no Município de Casimiro de Abreu, regulamenta suas atribuições e dá outras providências.

Passa a denominar-se TALMA PORTO GOMES a Rua B do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências.

Institui no Poder Legislativo Municipal o Programa “Câmara vai à Escola”.

Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site da prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Animais, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Institui o Programa Horta Comunitária no âmbito Municipal e da outras providências.