Passa a denominar-se "Henrique Baptista Sarzedas", o Parque de Exposições e Eventos localizado as margens da BR 101, no sentido Casimiro de Abreu - Campos, no lugar denominado "Vista Alegre", no 1º Distrito deste Município. (Revoga a Lei nº 162/92)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício do ano 2003.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Procuradoria Geral do Município.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, visando a construção de quiosques com Infra-Estrutura para desenvolvimento

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a Produção Agropecuária.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a eletrificação rural de Campos Elíseos

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio firmado com o INCRA.

Passa a chamar-se CRECHE MUNICIPAL NOSSO AMIGUINHO, a atual CRECHE NOSSO AMIGUINHO

Ficam criados os seguintes números de vagas no quadro geral dos Servidores Públicos Municipais, criado pela Lei nº 525/99.

Altera o artigo 1º da Lei nº 721/02, de 11 de abril de 2002 - Passa a chamar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, a atual CRECHE NOSSA SENHORA DA SAÚDE

Passa a denominar-se Rua NILTA RODRIGUES DE ALMEIDA, a atual Rua “H”, localizada no Loteamento Parque Vale do Indaiaçu

Passa a denominar-se Rua CMTE. ANTÔNIO SEBASTIÃO GARCIA, a atual Rua “I”, localizada no Loteamento Parque Vale do Indaiaçu

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção das atividades – pessoal cedido.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos e Transporte

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção de Programas Municipais de Saúde

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção do Convênio “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI”

Passa a denominar-se Rua JORGE RAMOS, a atual Rua “E”, localizada no Loteamento Jardim Prata.

Passa a denominar-se Rua ALCIONE MARINS, a atual Rua “A”, localizada no Loteamento Vila Feliz.

Passa a denominar-se Rua JOSÉ VIVACQUA VIEIRA, o atual “Beco do Abricó”.

Passa a denominar-se Rua GERALDO MARCIANO, a atual Rua “B” da Quadra “E” do Loteamento Vila Feliz.

Passa a denominar-se Rua VALDÉIA RIBEIRO DA SILVA, a atual Rua “C” da Quadra “D” do Loteamento Vila Feliz.

Passa a denominar-se Rua CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, a atual Rua “E” da Quadra “C” do Loteamento Vila Feliz.

Passa a denominar-se rua MARIA DA SILVA CASTILHO, a atual Rua “G” da Quadra “B” do Loteamento Vila Feliz.

Passa a denominar-se rua VALDEMAR SOUZA DUARTE, a atual Rua “D” da Quadra “A” do Loteamento Vila Feliz.

Passa a denominar-se rua RENATO PERLINGEIRO SALLES, a atual Rua “F” da Quadra “A” do Loteamento Vila Feliz.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao Convênio Secretaria de Estado de Saúde – Governo do Estado do Rio de Janeiro – CONCLUSÃO CENTRO CIRÚRGICO – Hospital Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender as Atividades da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu

Institui a cobrança de preço público pela permissão ou autorização de uso do solo, subsolo e espaço aéreo urbano, às entidades de direito público e/ou suas concessionárias

Passa a chamar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA SAÚDE a atual CRECHE NOSSA SENHORA DA SAÚDE. (Alterada pela Lei nº 741/02)