Cria Crédito Adicional Especial para atender a Construção, Ampliação e Melhorias em Casas Populares originárias do Convênio Habitar Brasil.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial

Fica declarado de utilidade pública, o Lions Club de Casimiro de Abreu

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA / Caixa Econômica Federal / PRONAF.

Cria o Programa de Ecoturismo para Jovens no Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providencias; (Alterada pela Lei nº 1122/07) (Alterada pela Lei nº 1317/09)

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Passa a denominar-se Rua PINTADO, a atualmente conhecida como Rua "L" do Loteamento Peixe Dourado I

Passa a denominar-se Rua CARPA, a atualmente conhecida como Rua "I" do Loteamento Peixe Dourado I

Passa a denominar-se Rua TILÁPIA, a atualmente conhecida como Rua "H" do Loteamento Peixe Dourado I

Passa a denominar-se Rua TAMBAQUI, o trecho atualmente conhecido como Rua "G" do Loteamento Peixe Dourado I

Passa a denominar-se Rua LAMBARI, o conjunto dos trechos conhecidos como Ruas "B", "C", "D", "E" e "F" do Loteamento Peixe Dourado I

Passa a denominar-se Rua TUCUNARÉ, o trecho de via pública atualmente identificado como Rua "A" do Loteamento Peixe Dourado I

Cria Crédito Adicional Especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu;

Autoriza o Presidente da Fundação Municipal de Saúde a abrir créditos Suplementares no Orçamento de 2002, aprovado pela Lei nº 688/02, de 28 de janeiro de 2002, e dá outras providências;

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio com o Fundo Nacional de Saúde - ampliação do Posto de Saúde em Palmital.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio com o Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Pavimentação e Drenagem em Rio Dourado.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio com o Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Pavimentação e Drenagem em Professor Souza.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio CEF - Ministério do Esporte e Turismo - Quadra Poliesportiva no Bairro Industrial.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio CEF/Ministério do Esporte e Turismo - Quadra Poliesportiva em Barra de São João.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação a título de indenização de um imóvel que menciona a senhora Júlia Estevam dos Santos e dá outras providências.

Cria os Perímetros de Expansão Urbana na Região Serrana do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a permuta do Lote de nº 03 da Quadra "G"

Passa a denominar-se Rua JOÃO VICENTE, a atual conhecida como Travessa Leopoldo Salles, Loteamento Jardim Rio Dourado, Distrito de Rio Dourado, 4º Distrito deste Município. (Revoga a Lei nº 753/02)

Passa a denominar-se Rua Profa. NORMA SUELY XIMENES, a atual Rua "C", localizada no Loteamento Peres Gidalte, neste Município.

Passa a denominar-se Rua MOACIR AZEVEDO, a atualmente conhecida como Travessa Leopoldo Salles, Loteamento Jardim Rio Dourado, Distrito de Rio Dourado, 4º Distrito deste Município. (Revogada pela Lei nº 755/02)

Passa a denominar-se Rua MARILZA MASSA CONSTANTINO, a Rua 12 do Loteamento Sociedade Fluminense de Imóveis e Construções Ltda, loteamento este conhecido como Vale das Palmeiras.

Passa a denominar-se Rua LYDIA ABRANTES, a atualmente conhecida como Rua da Praia, no Loteamento Santa Irene, Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu.