Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador Individual ou Coletivo e dá outras providências. (Regulamentado pelo Dec. nº 028/05) - (Alterada pela Lei nº 1173/07, pela Lei nº 1218/08 e pela Lei nº 1235/08)

Revoga o artigo 10 da Lei Complementar nº 795/02 e dá outras providências. (Lei nº 795/02)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção do Convênio Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Geração de Trabalho e Renda.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender à Proteção e Conservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação a título de indenização de um imóvel que menciona ao senhor Josias de Freitas Lopes e dá outras providências.

Fica declarado de utilidade pública o LIONS CLUBE DE BARRA DE SÃO JOÃO.

Ficam criados os seguintes números de vagas no quadro geral dos Servidores Públicos Municipais, criado pela Lei nº 525/99. - Altera

Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JOVEM CULTURAL E ECOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ - ACECARJ.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades da Liga de Desportos de Casimiro de Abreu.

Cria o Abono de Valorização para os Professores efetivos, cedidos e contratados que atuam no Sistema Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal, e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 1479/12

Dispõe sobre normas de autorização para criar o programa de combate ao caramujo gigante africano, e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 947/05)

Dispõe sobre a autorização para instalação e diretrizes de proteção a título precário, de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu - COMMADESCA, e dá outras providências.(Regimento Lei nº 923/05)

Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 1674/14

Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum, passando para a categoria de bem dominical, e dá outras providências.

Institui no Município de Casimiro de Abreu a Contribuição e Fundo para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 597/00) VER DECRETO Nº 782/16 Alterada pela Lei Complementar Municipal nº 033/17

Fica o Poder Executivo impedido de Alterar o objetivo da criação do Parque de Exposições e Eventos "Henrique Baptista Sarzedas"

Passa a denominar-se Rua EVELI MARIA LOUREIRO RAMOS, o trecho de via pública, sem nome, destinado a manobra dos veículos que trafegam no sentido Macaé/RJ x Casimiro de Abreu/RJ

Passa a denominar-se Bairro VALE DAS PALMEIRAS, o já conhecido como Loteamento Vale das Palmeiras

Cria Crédito Adicional Especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu;

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Cria o Programa Guaiamum e dá outras providências. (Regulamentado pelo Dec. nº 005/03)

Dispõe sobre o Abono do Natal 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender à Proteção e Conservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município.

Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 654/01, de 26 de outubro de 2001 e dá outras providências.(Revogada pela Lei nº 960/05)

Cria o Prêmio Incentivo à Educação 2002 aos profissionais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a presença de animais na areia das praias do Município, nas praças, parques e jardins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oficinas, depósitos, ferros-velhos e afins, a utilizarem muros e sistemas de cobertura para evitar focos do mosquito Aedes Aegypti, bem como transtornos à vizinhança pelo uso de produtos químicos diversos, e dano estético a cidade.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.