Criação do Programa Municipal de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/CA; Conselho Municipal de Proteção e Orientação ao Consumidor.

Passa a ser considerada de utilidade pública a Associação Casimirense para Integração dos Cegos – ACIC, com sede nesta cidade.

Criação do Fundo Municipal de Saúde (FMS), que será o suporte financeiro para o desenvolvimento das ações médico-sanitárias, hospitalar e ambulatorial, coordenado e executado pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social - Alterado pela Lei nº 1196/08

Passa a denominar-se Rua CHARLES GASPAR GOMES a atual Rua B do Loteamento Santa Inês, no 1º Distrito deste Município.

Criação do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente – CMDCA. (Revoga a Lei nº 073/90) Alterada pela Lei nº 1684/15

Revogação da Lei nº 248/94.

Tratamento especial nas repartições públicas aos portadores de deficiência física, às senhoras em adiantado estado de gestação e aos idosos, aplicando-se somente às filas para atendimento.

Fixação dos vencimentos e salários dos ocupantes de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas dos servidores municipais, com vigor a partir de 1º de julho de 1994. Reajuste aos pensionistas.

Passa a denominar-se Rua ANTÔNIO PEREIRA NUNES a rua existente entre as Ruas Isaltino da Silva e Rua Projetada, no loteamento Sociedade Fluminense, em Casimiro de Abreu.

Autorização para criação, por decreto, do “Pré-Escolar Municipal Patrick Marchon Portal”, situado neste Município.

Autorização ao Executivo para celebração de Consórcio Intermunicipal para coordenação e planejamento do desenvolvimento do turismo nos Municípios integrantes.

Concessão de reajuste aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, em função gratificada e em cargo em comissão.

Reserva de um dia nos festejos comemorativos de passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do Município para programação voltada para a comunidade evangélica. (Revogada pela Lei nº 259/94).

Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.

Passa a denominar-se Rua RAIMUNDO SOBRINHO a atual Rua Projetada, onde se localiza o Cemitério em Professor Souza.

Plano Plurianual para o triênio 1994/1996.

Orçamento do Município, estima Receita e fixa as Despesa para o exercício financeiro de 1994.

Criação de Cargos em Comissão na Fundação Municipal Casimiro de Abreu – Presidente, Diretor de Educação e Ação Social, Diretor de Agropecuária e Industrial e Diretor de Administração. (Altera a Lei nº 207/93) (Alterada pela Lei nº 642/01; pela Lei nº 1484/12

Orçamento do FUNSEGUR-CA para o exercício financeiro de 1994.

Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.

Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.

Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.

Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.

Suplementação orçamentária da Câmara Municipal.

Alteração da Lei nº 134/91 - Criação de 02 (duas) vagas de médico gineco-obstetrícia no quadro geral dos servidores municipais

Reserva de um dia nos festejos comemorativos de passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do Município para programação voltada para a comunidade evangélica.

Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Musical Casimiro de Abreu, com sede neste Município.

Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.

Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.