DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA (AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE TRANSPARENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, AFIM DE DAR PUBLICIDADE ÀS LISTAS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VICTOR FERREIRA VARELA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Victor Ferreira Varela e Carlos Eduardo do Couto Paschoal
CAMPANHA MEDIANTE SONORIZAÇÃO MÓVEL PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA QUE NÃO CONSTRUA IMÓVEIS SEM A APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, AS SANÇÕES NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Casimiro de Abreu utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.