ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 153.634,11.
DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA UBS OSWALDO RAMOS ATÉ A RUA GERÔNIMO GONÇALVES, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, E MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE RUA DEVIDAMENTE PAVIMENTADA PARA FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO E DE TURISTAS AOS RESTAURANTES DA BEIRA-RIO, PRÓXIMOS À PRAÇA DO CANHÃO.
ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE INSTALAR, URGENTEMENTE, UM REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA ALTURA DO KM 7,5 DA RODOVIA RJ-142, NA REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU CONTAREM COM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 115.000,00.
PAGAMENTO RETROATIVO A MAIO DE 2022, EM ÚNICA PARCELA, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONCURSADOS NO MUNICÍPIO CONFORME EXTRATOS MENSAIS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL.
IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS ESPECÍFICOS E ORIENTADORES QUALIFICADOS PARA A MELHOR IDADE NO BAIRRO PEIXE DOURADO, EM BARRA DE SÃO JOÃO.
QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA TRATAR SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2309, DE 03 DE MARÇO DE 2023, CONFORME ANEXA MINUTA, QUANTO ÀS REGRAS SOBRE QUEM FARÁ JUS AO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
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