Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Eros de Lima Branco Bonifácio do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor Geral, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009

Art. 1° - Reduzir a Gratificação de Atividade Externa para de 30% (trinta por cento) que foi concedida a servidora Francisca Neta Chaves da Luz Souza, Assessora Jurídica da Presidência, nos termos do art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de julho, revogadas as disposições em contrário.

Passa a denominar-se TALMA PORTO GOMES a Rua B do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.

Art. 1° - Fica suspenso a partir de 01/07/2021 a concessão do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal.

Art. 1° - Revogar a Portaria nº 030/2021, que recebeu a Disposição desta Câmara Municipal, a contar de 01 de fevereiro de 2021, o servidor Ronaldo Rosa Marinho, motorista, matrícula 765, oriundo da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu de acordo com Portaria nº 0342/2021 de 18 de janeiro do corrente ano, devendo o servidor se apresentar na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1° - Exonerar o servidor Acir Luiz Pereira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Institui no Poder Legislativo Municipal o Programa “Câmara vai à Escola”.

Institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências.

Art. 1° - Nomear a partir de 01 de julho do corrente ano, Anderson Andrade Barão de Souza para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 25 de junho, em virtude do feriado municipal do dia 24 de junho.

Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site da prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Animais, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Institui o Programa Horta Comunitária no âmbito Municipal e da outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Turismo, Esporte e Cultura, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor Antônio Carlos Tavares Fonseca do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2066/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito e designação de seus Membros, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2090, de 15 de abril de 2021, a qual instituiu auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19 no âmbito municipal.

Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais, a prioridade de vaga em unidade da rede pública Municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Institui a campanha permanente de Combate à Pedofilia e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Institui o Portal da Transparência Social do Município, e dá outras providências.

Cria o Programa Aquisição Direta de Alimentos do Pequeno Produtor Rural – PADAPPR com o objetivo de atender às necessidades básicas de alimentos de pessoas em vulnerabilidade social durante o período de pandemia.

Art. 1° - Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 04 de junho, em virtude da comemoração de Corpus Christi.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Casimiro de Abreu o “Dia do Mico-Leão Dourado”.