Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.950,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e cinquenta reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.607.125,17 (um milhão seiscentos e sete mil cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Muni
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.752,47 (sessenta mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.481,15 (cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e quinze centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casim
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.376,76 (dois mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.874,12 (nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e doze centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimi
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu
Fica instituído no Município de Casimiro de Abreu o mês “Novembro Azul”, dedicado à realização de orientação, conscientização e demais ações educativas voltadas para combate e prevenção do câncer de próstata, priorizando o tratamento da doença e sua preve
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 520.833,33 (quinhentos e vinte mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria M
Fica declarado de Utilidade Pública o “Instituto de Gestão e Humanização”, fundado em 09 de abril de 2010, como Associação Civil de direito privado e sem fins lucrativos.
Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Ciclística de Casimiro de Abreu”, fundada em 19 de agosto de 2016, como Associação Civil de direito privado e sem fins lucrativos.
Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do ex-Prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado, referentes ao exercício de 2016 e objeto do processo TCE/RJ nº 205.410-7/2017, conforme deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, na forma do art. 34, inciso VIII, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 129.278,02 (cento e vinte nove mil duzentos e setenta e oito reais e dois centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal d
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Casimiro de Abreu na importância de R$ 233.385,43 (duzentos e trinta e três mil, trezentos
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral da Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.693,00 (dez mil seiscentos e noventa e três), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 739.929,30 (setecentos e trinta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e trinta centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Munici
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu
Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.782 de 22 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Ficam revogados os incisos XII, XIV e XV do artigo 49 da Lei Municipal nº 1.352 de 04 de março de 2010.” Volta a constituir receita do Fun
Altera o Artigo 3º da Lei nº 1.754 de 28 de julho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – O Município fará o credenciamento de empresas prestadoras de serviço de Plano de Saúde, mediante prévio procedimento de chamamento público.”
O Departamento de Guarda Ambiental passará a ser vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Altera o parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 1504 de 07 de maio de 2012
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