Altera a Lei Municipal nº 387/1997, de 23 de abril de 1997. REVOGA A LEI Nº 1284/09.

Passa a denominar-se ANDERSON RAMOS GARCIA, a Praça situada no Loteamento Campo Belo, em Palmital, Barra de São João, 2º Distrito deste Município.

Cria a Ouvidoria Municipal do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providencias. Altera a Lei nº 365/96 e a Lei nº 992/05.  Alterada pela Lei nº 1.548/2013.

Desonera os Tributos de Competência Municipal que incidam sobre a Operação das Salas de Cinema que serão Construídas no Âmbito do Projeto Cinema da Cidade.

Dispõe sobre a criação da Gratificação para o Programa de Produtividade e estabelece suas diretrizes. Alterada pela Lei nº 1547/13, pela Lei nº 1.567/2013. REVOGADA PELA LEI Nº 1663/14

Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo possa realizar parcelamento de débitos do Município relativos aos recolhimentos do PASEP nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Desonera os Tributos de Competência Municipal que incidam sobre a Operação das Salas de Cinema que serão Construídas no Âmbito do Projeto Cinema da Cidade.

Passa a denominar-se MARINES FÁTIMA DOS SANTOS a Rua C do Loteamento Perimetral Leste, no 1º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a atividade da Secretaria Municipal de Habitação.

Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.532/2012, de 31 de outubro de 2012.

Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências. Altera a Lei nº 992/05

Extingue cargos do Quadro de Funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE. Altera a Lei nº 1092/06

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1535/12

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Casimiro de Abreu para a legislatura 2013/2016.

Passa a denominar-se COMPLEXO HABITACIONAL VEREADOR CARLOS HENRIQUE FARIAS PESSANHA, o Complexo Habitacional Perimetral Leste

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a atividade da Secretaria Municipal de Segurança Pública

Autoriza o Poder Executivo para celebrar Convênio com a Universidade Anhanguera – UNIDERP.

Autoriza a celebração de Convênio entre a Escola Técnica Destake e o Município de Casimiro de Abreu, objetivando a concessão de Estágios Técnicos.

Altera a redação do Art. 45 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003.

Dispõe alteração do ANEXO ÚNICO da Lei nº 1.519/2012, de 05 de julho de 2012.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013.

Dispõe sobre contratação por prazo determinado, por excepcional interesse público (inciso IX do art. 37 da CRFB/1988) para atender às demandas emergenciais de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre o aumento de vagas no cargo efetivo que foi criado pela Lei nº 965/05, de 07 de outubro de 2005.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 972/05 e suas alterações, que versa sobre o plano de cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério- PCCV.

Altera a Lei Municipal nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência Municipal. Alterada pela Lei nº 1672/14

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 972/2005 e suas alterações, que versa sobre o plano de cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Dispõe sobre a criação do BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre alteração do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei nº 1.047/06, de 18 de agosto de 2006. VER DECRETO Nº 0770/16

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 972/05, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Passa a denominar-se IZALTINO ANTÔNIO DA SILVA a Travessa localizada no 1º Distrito de Casimiro de Abreu, com início na Rua Izaltino Antônio da Silva e término na Rua Armindo Júlio Mozer.