Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 242/93, de 21 de dezembro de 1993 da Fundação Municipal de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 1.049/06, de 18 de agosto de 2006, alterada pela Lei nº 1.095/06, de 22 de dezembro de 2006 do Fundo Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre alteração da tabela do parágrafo 1º do Artigo 3º da Lei nº 1.389/10, de 3 de agosto de 2010 que alterou a Lei nº 1196/08, de 03 de abril de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre alteração do artigo 4º, 5º e 6º da Lei nº 844/2003, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV/CA. Alterada pela Lei nº 1552/13 e pela Lei nº 1701/15.

Dispõe sobre alteração do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei nº 1.047/06, de 18 de agosto de 2006, que instituiu o Regime Próprio de Previdência - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA.

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 1.092/06, de 22 de dezembro de 2006 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e anexo IV e V da Lei nº 1.087/06, de 22 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre alteração dos valores dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Administração Direta. Altera as Leis nºs 956/05, 985/05, 986/05, 987/05, 988/05, 989/05, 990/05, 991/05, 992/05, 1050/06, 1330/09, 1395/10 e 1396/10.

Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 7º e o Artigo 12º da Lei nº 960/05, de 07 de outubro de 2005, que cria a Guarda Municipal de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a atividade da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades das Secretarias abaixo.

Passa a denominar-se JOÃO DOS SANTOS, a Praça de Integração, situada no Bairro Jardim Aparecida.

Passa a denominar-se QUIRINO MAURICIO DE MACEDO, a Praça situada na localidade de Córrego da Luz.

Passa a denominar-se JADYLSON MARCHON DE ARAÚJO, a Praça de Eventos situada no Bairro Jardim Aparecida.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do – Objeto – Contrato de Repasse – ME / Caixa Econômica Federal – Construção de Praça em Boa Esperança.

Cria o Departamento de Operações com Cães – DOC, o Canil da Guarda Municipal de Casimiro de Abreu. Altera a Lei nº 960/05 e a Lei nº 1435/11

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do – Objeto – Contrato de Repasse – ME / Caixa Econômica Federal – Construção de Quadra Poliesportiva de Rio Dourado – 4º Distrito Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do – Objeto – Contrato de Repasse – ME / Caixa Econômica Federal – Construção de um Campo de Futebol em Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo – objeto – TC PAC II 0468/2011 Ministério da Saúde - FUNASA – Esgotamento Sanitário Sede Casimiro de Abreu.

Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Lei nº 1.446/11, de 08 de Setembro de 2011.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a atividade da Secretaria abaixo mencionada.

Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades das Secretarias abaixo mencionadas.

Dispõe sobre a criação do Programa Social destinado ao Idoso – Guarda Sênior. VER DECRETO Nº 026/13 e DECRETO Nº 486/15

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Institui o Programa de Suplementação Alimentar e Nutricional denominado “Café do Cidadão”.

Dispõe sobre o Abono Natalino 2011.