Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde – objeto – Programa de Requalificação de UBS – Reforma.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo.

Cria o Programa de Reflorestamento do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Construção da Unidade Básica de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Construção da Unidade Básica de Saúde.

Fica criado o BAIRRO SÃO JOÃO, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, pela fusão dos Loteamentos Cidade Praiana 2, Condomínio Cidade Praiana, Vila Cidade Praiana e Nova Palmital.

Transforma em área urbana o Perímetro de Expansão Urbana na região Rural de Rio Dourado, 4º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Altera a Lei Municipal nº 1.278/2009, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre a criação e reestruturação do Conselho de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.114/07, de 08.03.2007, que versa sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais.

Acrescenta o art. 61-A à Lei Complementar Municipal nº 011/2009, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Casimiro de Abreu à Caixa Econômica Federal.

Cria o Departamento de Guarda Ambiental - (DGA), da Guarda Municipal de Casimiro de Abreu. Altera a Lei nº 960/05;

Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde – objeto – Implantação do CAPS.

Passa a denominar-se LAUDELINO JOSÉ FERREIRA (Pitoco), a Quadra de Esportes do Bairro Vila Nova.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria de Segurança Pública – Objeto – Convênio de Cooperação na ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO / QUALIGEST

Passa a denominar-se ANTÔNIO ANÉZIO MARCHON, a Unidade de Saúde da Família situada no Bairro Industrial.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

Passa a denominar-se JOSÉ CARLOS PEREIRA, a Praça situada no Bairro Vila Nova, em Barra de São João.

Altera parte da Lei Municipal nº 992/05, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e suas alterações posteriores.

Autoriza a celebração de convênio para concessão de empréstimo e a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais do Município de Casimiro de Abreu.

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convenio de Cooperação na Ordem Pública com o Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre alteração da tabela do parágrafo 1º do Artigo 3º da Lei nº 1.389/10, de 3 de agosto de 2010 que alterou a Lei nº 1196/08, de 03 de abril de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei nº 1.292/09, de 16 de junho de 2009, do Programa de Desenvolvimento Esportivo – PRODESPORTE de Casimiro de Abreu da Administração Direta.

Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 1.049/06, de 18 de agosto de 2006, alterada pela Lei nº 1.095/06, de 22 de dezembro de 2006 do Fundo Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 242/93, de 21 de dezembro de 1993 da Fundação Municipal de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre alteração do Inciso I, II e III, do artigo 2º da Lei Municipal nº 964/05, de 07 de outubro de 2005 da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei nº 1.372/2010 e IV e V da Lei nº 972/05, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei nº 1.311/09, de 24 de setembro de 2009, do convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.