DISCIPLINA O GERENCIAMENTO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 992/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

MENSAGEM 014/2020, QUE REVOGA A LEI 1.610/2013, OS ARTIGOS 164 E 165 DA LEI 365/1996 E O DECRETO 557/2015.

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA, PREVISTO NA LEI Nº 1.215, DE 29 DE MAIO DE 2008, PARA GUARDA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM 018/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 161.900,00.

MENSAGEM 019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 024/1977 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 016/1989 E Nº 013/1989.

REQUISITA CÓPIA E INFORMAÇOES SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS MORADORES DE RUA ACOLHIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONTRATO, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO BÁSICO, PESQUISA DE PREÇO REALIZADA PARA CONTRATAÇÃO, PLANILHA COM AS REFEIÇÕES DIÁRIAS (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTA), NOME COMPLETO DO FAVORECIDO E COMO É FEITA A DISTRIBUIÇÃO.

CORTE OU REDUÇÃO DA TARIFA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA COBRADA PELA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO NO VALOR DE R$ 63,11 COBRADO DOS MUNÍCIPES, EM RAZÃO DA CRISE FINANCEIRA DECORRENTE DA COVID-19.

CORTE OU REDUÇÃO DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VALOR DE R$ 26,32 COBRADO DOS MUNÍCIPES, EM RAZÃO DA CRISE FINANCEIRA DECORRENTE DA COVID-19.