DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO.

INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DO COVID-19

REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR SINDICATOS, DEPUTADOS ESTADUAIS E DEPUTADOS FEDERAIS COM NARRATIVA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REPRESENTAÇÃO DEFLAGRADA PELA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NARRATIVA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA.

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGAS EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO RELATIVO À OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL PELOS POSTES DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O "DIA DO MICO-LEÃO DOURADO".

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE “ASSÉDIO MORAL” NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA E DE CHEFIAS MUNICIPAIS.

ESTABELECE SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE ESTABELECIDA NO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.

CRIAÇÃO DO PORTAL MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUISITA AO PRESIDENTE DO INSTITUTO MULTI GESTÃO CÓPIA DOS REGISTROS DE ÓBITO OCORRIDOS NO MÊS DE MARÇO DE 2021, DOS LIVROS DE REGISTRO E DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS PACIENTES QUE FALECERAM DE COVID-19 NO PERÍODO.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E À COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO DA REFERIDA SECRETARIA SOBRE PEDIDOS PARA PRIORIZAÇÃO DE VACINAÇÃO DE SERVIDORES, RELAÇÃO NOMINAL, DOCUMENTOS OFICIAIS QUE AUTORIZARAM A VACINAÇÃO DE SERVIDORES NÃO CONTEMPLADOS NO PLANO NACIONAL E RELAÇÃO DE TODOS OS CIDADÃOS VACINADOS NO MUNICÍPIO E SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO.

CONVOCAÇÃO DA COORDENADORA DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU.

OBRAS NECESSÁRIAS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE RIO DOURADO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. DIONÍSIO JOSÉ RODRIGUES NETO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. UMBERTO FERREIRA BRITTO JÚNIOR.