Autoriza a fixação de slogan de mandato e dá outras providencias.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências. PROMULGADA PELA CÂMARA

Dispõe sobre reestruturação da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e alterações na Lei Complementar Municipal nº 011/2009. PROMULGADA PELA CÂMARA

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências. PROMULGADA PELA CÂMARA

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 005 de 1º de julho de 2008 que trata da criação do Departamento Municipal de Trânsito e na Lei Complementar Municipal 013, de 19 de novembro de 2009, com vistas atender recomendações do Conselho Estadual de Trânsito, no processo de integração do município no Sistema Nacional de Trânsito.

Altera o artigo 183 da Lei Municipal nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996.

Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 165 da Lei Municipal nº 365/96 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Casimiro de Abreu).

Revoga o artigo 205 da Lei Municipal nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996

Institui a Zona Especial de Interesse Social 2-A, no Distrito de Rio Dourado e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 05/08 de 1º de julho de 2008 que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Casimiro de Abreu, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito.

Altera o Artigo 4º da Lei Complementar nº 09/08, de 26 de dezembro de 2008.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento e dá outras providências. Revoga a Lei nº 838/03

Altera a Lei Municipal nº 1031/06 de 26 de junho de 2006 e dá outras providências.

Autoriza, a requerimento do servidor, a indenização da Licença Prêmio por assiduidade prevista no artigo 150 e seguintes da Lei Municipal nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei Complementar nº 012/09.

Revoga § 2º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Revogada pela Lei Complementar nº 029/16

Faz alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, que foi criada pela Lei Municipal nº 992/05, de 08 de dezembro de 2005 e alterada pelas Leis Municipais nº 1.090/06, de 22 de dezembro de 2006, Lei nº 1.123/07, de 02 de abril de 2007, Lei nº 1.187/08, de 26 de fevereiro de 2008 e Lei nº 1.197/08, de 03 de abril de 2008, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 183 da Lei Municipal nº 365/96de 13 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 566/00, de 29 de maio de 2000.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Casimiro de Abreu, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito. Alterada pela Lei Complementar nº 013/09 (Alterada pela Lei nº 1317/09)

Faz modificações à Lei Municipal nº 365/96 de 13 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu.

Cria a Zona Especial Urbana – ZEU – no 1º Distrito do Município e dá outras providências quanto às suas demais áreas urbanas.

Dispõe sobre a criação Taxa de Fiscalização de operação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Cria a Taxa de Fiscalização das Estruturas e Torres Transmissoras de Rádio, Televisão e Telefonia Celular Fixa e Móvel, e dá outras providências.