Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender as ações no orçamento geral do Município, na Unidade Secretaria Municipal de Administração.

Altera a Lei Municipal nº 1.591/13, de 04 de outubro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o Inciso VI do art. 167 da CRFB, o remanejamento de créditos orçamentários e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender as ações no orçamento geral do Município, na Unidade Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.

Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender as ações no orçamento geral do Município, na Unidade Fundação Municipal de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre o Abono Natalino 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Casimiro de Abreu, criação da Tarifa Residencial Social, Tarifa Progressiva e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.  

Altera o disposto no artigo 164 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos de Casimiro de Abreu, passam a vigorar com a seguinte redação:

Dispõe sobre o Quadro de Funcionários Comissionados e Funções Gratificadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE - e, dá outras providências. Altera a Lei nº 469/98 e Lei nº 1092/06. Alterada pela Lei Complementar nº 028/15

Cria gratificação para os membros dos Conselhos Fiscal e Administração, na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA e dá outras providencias.

Define critérios para concessão dos Benefícios Eventuais e Regulamenta a Implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.047/06, de 18 de agosto de 2006, para criar o Comitê de Investimentos na Estrutura Administrativa do IPREV-CA, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública para o exercício de 2014, em face do que estabelece a Lei Municipal nº 1.575/2013 (LDO/2014).

Plano Plurianual do Município de Casimiro de Abreu para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1727/15

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2014.

Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a as ações no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração.

Ressarcimento da taxa de serviços de transferência de veículos emplacados no município, e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento geral para atender as ações da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Serviços de publicidade e propaganda sonora em veículos, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.578/13, de 23 de julho de 2013 e dá outras providências.

Denomina HÉLIO DE JESUS MACHADO, o Mercado do Produtor, localizado neste Município.

Denomina ÁTICO ARAÚJO, a área de lazer situada na localidade Banana Passa, neste Município.

Altera a Lei nº 992/2005, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1655/14 e pela Lei nº 1668/14.

Cria a Assessoria de Gestão de Convênios no âmbito da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu. Altera a Lei nº 992/05.

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma bolsa auxílio no valor de 01 (um) salário mínimo do piso nacional aos candidatos do concurso para a Guarda Municipal, efetivamente, convocados para a 3º Etapa do Certame, durante o período de realização do curso de Formação. Alterada pela Lei nº 1616/14

Cria Auxílio Qualificação Profissional vinculado ao PROQUALI, destinado aos munícipes participantes dos cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissionais do Município de Casimiro de Abreu.

Denomina “CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY MARCOS ANDRÉ DA SILVA GAMA - Marquinho He-Man”, localizado no Bairro Santa Teresinha, na Sede do Município de Casimiro de Abreu.

Denomina HAMILTON HARDOIN LOPES, o Campo de Futebol de Grama Sintética do Distrito de Boa Esperança, neste Município.