Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a as ações no orçamento geral da Secretaria Municipal de Educação. Crédito na importância de R$ 35.000,00

Denomina PEDRO LOPES MAGALHÃES, a Escola Municipal localizada no Bairro Palmital, neste Município.

Altera do Anexo III da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999, relativamente às descrições do cargo de Técnico em Enfermagem.

Denomina PADRE FRANCISCO BLASCO PERES – PADRE PACO, a Escola Municipal localizada no Bairro Jardim Aparecida, neste Município.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.404/2010, e dá outras providências.

Passa a denominar-se ANTONIO CAVALCANTE, a Unidade de Saúde da Família situada na localidade Rosa Branca, região serrana deste Município.

Altera a Lei Municipal nº 516/99, de 03 de setembro de 1999 e dá outras providências.

Cria o BAIRRO BELO VALE, no 4° Distrito do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Altera a redação do caput do art. 12, § 1º e 2º, e revoga o parágrafo 4º da Lei Municipal nº 960/05, de 07 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1596/13

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal através do Programa Pró-Transporte, modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – PAC2 - 2ª fase, e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento geral para atender as ações da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo. Crédito Adicional Especial na importância de R$ 520.000,00.

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1604/13

Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender as ações no orçamento geral do Município, na Unidade Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo. Crédito na importância de R$ 4.481.246,07.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com vista a atender as ações no orçamento geral do Município, na Unidade Secretaria Municipal Habitação Saneamento e Urbanismo. Crédito na importância de R$. 3.900.000,00.

Abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento geral para atender as ações do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA. Crédito Adicional Especial na importância de R$ 21.000,00

Delegação de competência no âmbito da Administração Pública Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Dispõe sobre valores das funções gratificadas estabelecidas na Lei nº 1.090/06, de 22 de dezembro de 2006. Altera as Leis nº 992/05, Lei nº 1090/06 e a Lei nº 1187/08.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 972/05, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.

Cria vagas no Quadro de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE – e dá outras providências. Altera a Lei nº 1092/06

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.538/2012, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI Nº 1663/14

Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.560/13, de 09 de maio de 2013.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, destinadas a coberturas de encargos especiais da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.358/2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do Caput e Incisos do Artigo 3º da Lei nº 1.353/10, de 08 de março de 2010 (Lei Geral Municipal de Casimiro de Abreu), a fim de adequá-los ao Termo de Adesão firmado pelo Município com o SEBRAE.  

Altera o artigo 98 e 99 da Lei nº 024/77, de 13 de dezembro de 1977 e autoriza o Chefe do executivo a firmar convênio com outros Municípios visando o atendimento pleno do Capítulo V da Lei nº 024/77, de 13 de dezembro de 1977 e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.

Denomina AUTOEPSOM DINIZ DE CARVALHO, a Unidade de Saúde da Família situada no Distrito de Rio Dourado, neste Município.

Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.