Passa a denominar-se OLEGÁRIO LUIZ DE MELO, a Rua 1, com início na Rua Jovelino Rodrigues dos Santos, no 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, conforme Anexo a esta Lei.

Passa a denominar-se ARMANDO MARCIANO DE SÁ, a Rua 3, com início na Rua Jovelino Rodrigues dos Santos, no 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, conforme Anexo a esta Lei.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades da Secretaria de Educação abaixo relacionadas;

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir cestas natalinas aos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades da Secretaria de Educação abaixo relacionadas;

Passa a denominar-se JOSÉ CARLOS NEVES, a Praça situada no Bairro Jardim Aparecida, neste Município.

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu - IPREV-CA, Lei Municipal nº 844/03, alterada pela Lei nº 959/05, Lei nº 1488/12 e Lei nº 1552/2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do inciso VIII do § 1º do artigo 51 da Lei Municipal nº 365/1996.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal dos Titulares de Cartórios – REFIS – CARTÓRIOS e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1718/15

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades da Secretaria de Educação abaixo relacionadas.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as ações no orçamento geral da Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Cultural Casimiro de Abreu, IPREV-CA, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, conforme abaixo:

Dispõe sobre a revogação e alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 992/2005, com as alterações inseridas pela Lei nº 1650/2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.  

Passa a denominar-se PAULINA JANDRE PINTO, a atual rua B do Bairro Perimetral Leste, neste município.

Criação do Plano Municipal de Educação no Município de Casimiro de Abreu.

Altera o ANEXO I da Lei nº 1689/15, de 24 de março de 2015, que dispõe sobre contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (inciso IX do art. 37 da CRFB/1988) e suprir a carência de pessoal do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Autoriza o parcelamento de débitos do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de contas da União e da outras providencias. Alterada pela Lei nº 1732/15

Criação de vagas no Anexo II da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999, alterado pela Lei nº 915, de 04 de março de 2005.

Dispõe sobre contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (inciso IX do art. 37 da CRFB/1988) e suprir a carência de pessoal do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1692/15

Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Casimiro de Abreu para o exercício de 2015 e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI Nº 1.780/16.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 433/97, de 29 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a instituição do serviço de taxi e dá outras providências.

Altera a Lei nº 990/05, de 08 de Dezembro de 2005, que institui o Programa Padaria Escola.

Altera a Lei nº 989/05, de 08 de dezembro de 2005, que institui o Programa Aprendendo Estampar.

Altera a Lei nº 261/94, de 01 de setembro de 1994 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.278/09, de 30 de março de 2009 que dispõe sobre a criação e reestruturação do Conselho Tutelar do município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei nº 972/05, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, com base na Lei Federal de nº 11738/2008 que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Altera o artigo 1º, 2º, 4º, 6º, 9º e 10, insere o § 3º na Lei Municipal nº 1.428/11, de 15 de junho de 2011 e REVOGA a Lei nº 1.635/14, de 27 de maio de 2014. REVOGADA PELA LEI Nº 1754/16

Concede na forma do inciso x do art. 37 da Constituição Federal, Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas do RPPS, na forma que especifica. Altera as Leis nº 525/99, Lei nº 844/03, Lei nº 960/05, Lei nº 964/05, Lei nº 972/05, Lei nº 992/05, Lei nº 1049/06, Lei nº 1092/06 e Lei nº 1196/08.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Publica da Associação Primavera Malha Clube.

Revoga a Lei nº 1.671/14, e dispõe sobre a alteração da tabela referencial estabelecido na Lei municipal nº 525/99, no que tange aos Agentes de Combate a Endemias, por força da Lei Federal nº 12.994/14 de 2014.