Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público, e dá outras providências.

Altera o quantitativo de cargos extintos na Lei nº 1.786/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 972/05, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de Débito Previdenciário, relativo à Contribuição Previdenciária junto ao IPREV-CA – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Fundação Municipal Casimiro de Abreu, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei nº 972/05 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, com base na Lei Federal de nº 11738/2008 que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Cria a logomarca oficial da Prefeitura de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa “Horta Escolar” nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Denomina-se MARINA DIAS DA SILVA a Unidade de Ensino Pré-Escolar Anexo ao CECA, na sede do Município de Casimiro de Abreu.

Altera a simbologia do cargo de Coordenador Geral de Transporte, criado pela Lei nº 1.656/14 de 16 de setembro de 2014 e os Anexos I e II desta Lei.

Extingue cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências. Altera a Lei nº 525/99. Alterada pela Lei nº 1798/17.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades da Unidade abaixo relacionada.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2017.

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Revoga os incisos XII, XIII, XIV e XV, do artigo 49 da Lei Municipal nº 1352/10, de 04 de março de 2010, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu

Passa a denominar-se PEDRO DOS SANTOS SILVAS (Padre Pedro), a Escola localizada entre a Rua da Cruz e Rua Donorah Mendonça e Telégrafo, Lotes 3,4, 5 e 6, Quadra 41, Bairro Jardim Miramar – Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1816/17

Revoga a Lei nº 1688/15, de 26 de fevereiro de 2015, que instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Comunitário de Saúde e alteração no número de vagas do cargo de Agente de Combate a Endemias, na Lei nº 525, de 22 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 968, de 19 de outubro de 2005 e pela Lei nº 1093, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Passa a denominar-se Rua JAIR BICUDO JARDIM, com início na Rua Padre Francisco Maria Talli e término na Rua Jonas Nunes. CANCELADA

Passa a denominar-se Rua JAIR BICUDO JARDIM, com início na Rua Padre Francisco Maria Talli e término na Rua Jonas Nunes.

Passa a denominar-se Rua PADRE JOSÉ MARIA YANES GARCIA, com início na Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva seguindo até a ponte localizada no final da Rua Jonas Nunes, continuando à esquerda, com final na esquina com a Rua Rodolfo Motta e Estrada Anacleto Neves de Almeida.

Passa a denominar-se Rua FÁBIO JOSÉ RIBEIRO, com início na Rua Dr. Jair Pontes Pereira de Almeida e término na Rua Maria Inês Cardoso da Silva.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade do estoque da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, e dá outras providências. Revogados os arts. 2º, 4º e 5º, pela Lei nº 1823/17.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do uniforme escolar pelos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 61 da Lei Municipal nº 1.355/10, de 08 de março de 2010, e dá outras providências. LEI PROMULGADA PELA CÂMARA

Dispõe sobre publicação no sítio eletrônico do Diário Oficial do Município, acrescentando o inciso VI e VII no art. 9º, a Lei nº 1.569/13, de 20 de junho de 2013.

Passa a denominar-se ALEXANDER PEREIRA AMORIM, a Rua C do Bairro Paraíso, no 1º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.