Passa a denominar-se AMARO MOTTA DE OLIVEIRA, o Posto de Saúde localizado no Bairro de Palmital

Dispõe sobre a reabertura de Crédito Adicional Especial

Altera o Parágrafo Único do Artigo 58, da Lei Municipal nº 1092 de 22 de dezembro de 2006

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 960 de 07 de outubro de 2005 – Guarda Municipal

Altera a tabela constante da Lei Municipal nº 1023 de 07 de junho de 2006 – Estrutura Administrativa. (Revogada pela Lei nº 1278/09)

Altera artigos da Lei Municipal nº 1035, de 04 de julho de 2006 – Bolsa Auxílio e Estágio. (Alterada pela Lei nº 1132/07) (Regulamentado pelo Dec. nº 043/07 – Decreto alterado pelo Decreto nº 123/09) (Alterada pela Lei nº 1322/09)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias – tempo de espera

Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco de Sangue e o Sistema de Sangue

Dispõe sobre a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - (Revoga a Lei nº 920/05) - (Alterada pela Lei nº 1160/07,  pela Lei nº 1172/07 e pela Lei nº 1230/08) (Alterada pela Lei nº 1285/09)

Altera o § 2º do artigo 56 da Lei Municipal nº 1047/06 - (Lei nº 1047/06) (Alterada pela Lei nº 1260/08)

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 242 de 21 de dezembro de 1993 - (Lei nº 242/93)

Altera as tabelas dos incisos II e III do artigo 2º da Lei Municipal nº 964 de 07 de outubro de 2005 - (Lei nº 964/05)

Altera as tabelas constantes das Leis Municipais nºs 956 de 03/10/05, 985 de 08/12/05, 986 de 08/12/05, 987 de 08/12/05, 988 de 08/12/05, 989 de 08/12/05, 990 de 08/12/05, 991 de 08/12/05 e 1050 de 18/08/06 - (Lei nº 956/05, Lei nº 985/05, Lei nº 986/05, Lei nº 987/05, Lei nº 988/05, Lei nº 989/05, Lei nº 990/05, Lei nº 991/05 e Lei nº 1050/06)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Altera artigos da Lei Municipal nº 1049 de 18 de agosto de 2006 - (Lei nº 1049/06) Alterada pela Lei nº 1485/12

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 816 de 03 de julho de 2003 - Altera (Lei nº 816/03)

Dispõe sobre a alteração do item 18 e aumenta número de vagas nos cargos efetivos que foram criados pela Lei Municipal nº 968, de 19 de outubro de 2005, que alterou a Lei Municipal nº 525, de 22 de outubro de 1999 - Altera (Lei nº 968/05 e Lei nº 525/99)

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE. Alterada pela Lei nº 1106/07;  pela Lei nº 1199/08; pela Lei nº 1425/11; pela Lei nº 1444/11; pela Lei nº 1490/12; pela Lei nº 1533/12; pela Lei nº 1568/13.

Extingue cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu - (Lei nº 525/99)

Altera e acrescenta artigos e anexos da Lei Municipal nº 992, de 08 de dezembro de 2005 - (Lei nº 992/05) Alterada pela Lei nº 1187/08; pela Lei nº 1571/13

Altera a lei que criou a Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva – Lei Municipal nº 966/05, de 19 de outubro de 2005 - (Lei nº 966/05)

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu - UFINCA

Altera tabela de vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas criados pela Lei Municipal nº 833/03, 13 de novembro de 2003 - (Lei nº 833/03) (Alterada pela Lei nº 1200/08; pela Lei nº 1490/12; Alterada pela Lei Complementar nº 028/15

Dispõe sobre o Abono do Natal 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Abono do Natal 2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder um desconto de 70% no IPTU para imóveis do Patrimônio Histórico em Barra de São João.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 960, de 07 de outubro de 2005 - (Lei nº 960/05) (Revogada pela Lei nº 1306/09)

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar