Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social - (Revoga a Lei nº 327/96) (Alterada pela Lei nº 1095/06; Alterada pela Lei nº 1317/09; pela Lei nº 1485/12.

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - (Revoga a Lei nº 179/92)

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu - (Revoga a Lei nº 130/91, 602/00 e 646/01) (Alterada pela Lei nº 1100/06 e pela Lei nº 1260/08) (Alterada pela Lei nº 1317/09; pela Lei nº 1379/10; pela Lei nº 1489/12; pela Lei nº 1516/12; pela Lei nº 1606/13; pela Lei nº 1642/14; VER DECRETO Nº 031/12,  239/13 e 770/16

Altera a Lei que instituiu o Complexo Industrial - Lei Municipal nº 648, de 04 de outubro de 2001 - (Lei nº 648/01) Alterada pela Lei nº 1448/11.

Fica instituído o Programa Municipal de Educação para o Trânsito

Fica instituído, no dia 22 de novembro, o “Dia Municipal de Combate à Violência Infantil”

Dispõe sobre a alteração Art. 12 da Lei Municipal nº 960 de 07 de outubro de 2005 - Altera (Lei nº 960/05)

Dispõe sobre a alteração dos Anexos IV e V da Lei Municipal nº 972 de 24 de outubro de 2005 - Altera (Lei nº 972/05)

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 844 – IPREV, de 30 de dezembro de 2003, alterado pela Lei nº 959, de 07 de outubro de 2005 - Altera (Lei nº 844/03 e Lei nº 959/05)

Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 964 – Fundação Cultural de Casimiro de Abreu, de 07 de outubro de 2005 - Altera (Lei nº 964/05)

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 525 de 22 de outubro de 1999 - Altera (Lei nº 525/99)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano 2007

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Cria as Bolsas Auxílio para estudantes do Ensino Médio e Técnico - (Revoga a Lei nº 832/03, Lei nº 813/03 e Lei nº 930/05) - (Alterada pela Lei nº 1103/07) (Regulamentado pelo Dec. nº 043/07 – Decreto alterado pelo Decreto nº 123/09) (Alterada pela Lei nº 1322/09; pela Lei nº 1412/11.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 14, 15, 16, 17, 19 e 21, da Lei Municipal nº 776, de 02 de dezembro de 2002 - (Lei nº 776/02)

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA

Cria a Logomarca Oficial da Prefeitura de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei Complementar nº 10/09.

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA ELY E EXTENSÃO”

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Ratifica e homologa o convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Cria cargos para atender o Conselho Tutelar de Casimiro de Abreu - Revogando o art. 16 de Lei Municipal nº 426/97, alterado pela Lei Municipal nº 527/99 - (Revoga o art. 16 da Lei nº 426/97 e a Lei nº 527/99) - (Alterada pela Lei nº 1104/07) (Revogada pela Lei nº 1278/09)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Passa a denominar-se RUA VANTUIL BARRETO NEVES, a atual Rua das Margaridas, localizada no Loteamento Montebello Residencial Park