Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA, no período compreendido entre janeiro a junho de 2009, à firma prestadora do serviço, através de repasse mensal àquele fundo previdenciário.

Revoga § 2º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Revogada pela Lei Complementar nº 029/16

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a criação do Cargo de Instrutor de Informática Educacional e dá outras providências – Altera a Lei nº 525/99 de 22/10/99.

Altera a Lei nº 1.228/08, de 1º de julho de 2008, que dispôs sobre a criação do abono pela prestação de serviços de funcionários durante eventos realizados pela Prefeitura Municipal e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 1309/09)

Dispõe sobre o aumento de vagas no cargo efetivo que foi criado pela Lei nº 525, de 22 de outubro de 1999 – Engenheiro Civil.

Passa a denominar-se Espaço “MIGUEL ANGELO DA SILVA SANTOS” o estacionamento de motos e bicicletas localizado na Rua Prefeito Alpheu Marchon, esquina com a Rua Miguel Jorge.

Faz alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, que foi criada pela Lei Municipal nº 992/05, de 08 de dezembro de 2005 e alterada pelas Leis Municipais nº 1.090/06, de 22 de dezembro de 2006, Lei nº 1.123/07, de 02 de abril de 2007, Lei nº 1.187/08, de 26 de fevereiro de 2008 e Lei nº 1.197/08, de 03 de abril de 2008, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 183 da Lei Municipal nº 365/96de 13 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 566/00, de 29 de maio de 2000.

Passa a denominar-se Rua SONIA MARIA FIGUEIREDO FRANCO a atual Rua B do Loteamento Carrapato, localizado no 1º Distrito de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua MARIA JARDELINA SCHUAB a atual Rua A do Loteamento Carrapato, localizado no 1º Distrito de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio de Janeiro, sobre a organização dos serviços municipais de abastecimento de água no Distrito de Barra de São João, e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro – CEDAE, por intermédio de Contrato de Programa.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao contrato celebrado com a União Federal – Ministério das Cidades – Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde Qualificação da Gestão Municipal em Saúde – QUALIGEST-RIO.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde – Co-Financiamento Atenção Básica da Saúde.

Dispõe sobre a nova padronização dos Táxis no Município de Casimiro de Abreu, revogando a Lei 928 de 1º de junho de 2005, e dá outras providências.

Passa a denominar-se Motódromo Municipal DANIEL GUELMAN a Praça área localizada no Parque de Exposição Henrique Baptista Sarzedas, no 1º Distrito de Casimiro de Abreu, utilizada para a prática de Motocross, Supercross e atividades correlatas.

Dispõe sobre o direito de acompanhamento à gestante e parturiente nos Hospitais e Postos de Saúde do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1218/08, de 18 de junho de 2008.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício do ano 2009.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a atender a Manutenção do Convênio – MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – Equipamento e Materiais Permanente – Hospital Municipal Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a atender a Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 1da Lei Municipal nº 1172/07, de 24 de outubro de 2007, que regulamenta o art. 3º, V, da Lei Municipal nº 1101/06, de 22 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre a alteração de alguns incisos dos artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 1172/07, de 24 de outubro de 2007, que regulamenta o art. 3º, V, da Lei Municipal nº 1101/06, de 22 de dezembro de 2006

Altera o Anexo III da Lei nº 525/1999, do Anexo I da Lei nº 964/2005 e o Artigo 1º da Lei nº 1212/2008

Cria o Abono pela prestação de serviços de funcionários durante eventos realizados pela Prefeitura Municipal. (Regulamentado pelo Dec. nº 064/08) (Alterada pela Lei nº 1249/08) (Alterada pela Lei nº 1309/09)

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Casimiro de Abreu, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito. Alterada pela Lei Complementar nº 013/09 (Alterada pela Lei nº 1317/09)