Aprovação do Orçamento da Fundação Municipal Casimiro de Abreu para o exercício financeiro de 1999, estimando a Receita e fixando a Despesa.

Aprovação do Orçamento do FUNSEGUR-CA para o exercício 1999, estimando a Receita e fixando a Despesa.

Diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 1999.

Suplementação Orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Autorização para celebração de convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FNS, com objetivo de cooperação técnica para prestação de assistência ao SAAE.

Criação do Programa Assistencial e Habitacional denominado “Vida Nova”.

Criação da Galeria de Assessores Jurídicos da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua SÍLVIO MEDEIROS a atualmente conhecida como Rua dos Velhacos, em Barra de São João.

Organização Administrativa com estrutura e competência dos órgãos integrantes e Plano de Organização do Pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. (Alterada pela Lei nº 958/05 e pela Lei nº 501/99)

Criação da Fundação Municipal de Saúde. (Alterada pela Lei nº 687/02, pela Lei nº 685/01 e pela Lei nº 683/01) (Alterada pela Lei nº 816/03)

Fica transferida a Sede do Governo Municipal para o 2º Distrito, Barra de São João, no período de 01/01/1999 à 28/02/1999.

Abertura de Crédito Suplementar

Estabelece a forma de contagem de tempo para percepção de incorporação de gratificações – acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 424/97. - Altera (Ver Lei nº 365/96)

Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA SCHUELER, a atual Escola Municipal Campos Elízeos.

Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL CELINA FERREIRA THOMÉ MACHARET, a atual Escola Municipal Andorinhas.

Autorização para celebração de Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – EMATER-RIO

Suplementação orçamentária da Câmara Municipal.

Autorização para celebração de Convênio de Cooperação Bilateral, Intercâmbio e Parceira com a Universidade do Rio de Janeiro – UNI-RIO, tendo como interveniente gerencial e operacional a Fundação PRÓ UNI-RIO, para realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Autorização para celebração de convênio coma Escola Técnica Federal de Campos, objetivando a cooperação técnica, científica e educacional.

Passa a denominar-se Rua MÁRCIA CÔRTES VIDAL a Rua Beira Rio, localizada no Loteamento “Bairro Mirante do Poeta”, situada no perímetro urbano desta cidade.

Passa a denominar-se ONOFRE JOÃO CUNHA o Posto de Saúde de Cachoeiro de Macaé, neste Município.

Criação do Título de “Casimirense Ausente”, a ser concedido mediante indicação dos Vereadores, aprovada pela Câmara Municipal, aos nascidos neste Município que aqui não mais residam.

Passa a denominar-se JOSÉ CARLOS MACHADO a área de terra municipal e o Campo de Futebol localizados na Rua Benedito Pio de Souza.

Altera o Anexo II da Lei nº 441/98.

Autorização para celebração de Termo de Consórcio com os Municípios de Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã e Conceição de Macabú, denominado “Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Litoral Norte”.

Autorização para celebração de Convênio com a Fundação Nacional de Saúde, objetivando colocar servidores à disposição para implementação do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autorização para celebração de Convênio de Cooperação com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

Autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica e Assistência Técnica com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a obras de pavimentação do acesso a Palmital.

Criação das Administrações Regionais de Professor Souza e Rio Dourado, 3º e 4º Distritos respectivamente, assim como os cargos em comissão de Administrador. (Verificar Revogação)

Autorização ao Executivo para concessão de direito real de uso de área situada na Sede do 1º Distrito do Município de Casimiro de Abreu em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro