Ficam consideradas criadas as Escolas Municipais existentes, localizadas e denominadas segundo a Lei nº 059/80 de 03.06.80 - Fica criado o J.I.M. “Da Mônica”, em Rio Dourado - Fica considerada extinta, por desativada, a E.M. da Fazenda Trimonte, no 2º Distrito.

Ficam assim denominadas as ruas existentes no Bairro “Residencial Praia Âncora”, em Rio das Ostras – 3º Distrito deste Município. 001 – AVENIDA LUIZA BONFIGLIOLI; 002 – AVENIDA PELI BONFIGLIOLI; 003 – AVENIDA COMENDADOR ALBERTO BONFIGLIOLI; - CENTRO COMERCIAL - 004 – RUA DO OURO; 005 – RUA AMETISTA; 006 – RUA ESMERALDA; 007 – RUA SAFIRA; 008 – RUA TOPÁSION; 009 – RUA TURMALINA; 010 – RUA DOS RUBIS; 011 – RUA DA PRATA; 012 – TRAVESSA MINAS GERAIS; 013 – TRAVESSA ALAGOAS; 014 – TRAVESSA SANTA CATARINA; 015 – TRAVESSA BAHIA; 016 – TRAVESSA PARÁ; 017 – TRAVESSA MARANHÃO; 018 – TRAVESSA SÃO PAULO; 019 – TRAVESSA ESPÍRITO SANTO; 020 – TRAVESSA AMAZONAS; 021 – TRAVESSA MATO GROSSO; 022 – TRAVESSA SERGIPE; 023 – TRAVESSA RIO DE JANEIRO; 024 – TRAVESSA PARAÍBA; 025 – TRAVESSA CEARÁ; - JARDIM DAS ÁRVORES - 026 – RUA DAS AMOREIRAS; 027 – ALAMEDA DOS CEDROS; 028 – ALAMEDA DOS PESSEGUEIROS; 029 – ALAMEDA DAS AMENDOEIRAS; 030 – RUA DAS LARANJEIRAS; 031 – ALAMEDA DOS JEQUITIBÁS; 032 – ALAMEDA DOS OLMEIROS; 033 – RUA DAS JABOTICABEIRAS; 034 – RUA DOS CAJUEIROS; 035 – ALAMEDA DAS AROEIRAS; 036 – ALAMEDA DOS CARVALHOS; 037 – ALAMEDA DOS SALGUEIROS; 038 – ALAMEDA DAS PITANGUEIRAS; 039 – ALAMEDA DAS FAIAS; 040 – ALAMEDA DOS CINAMOMOS; 041 – ALAMEDA DOS EUCALIPTOS; 042 – ALAMEDA DOS CIPESTRES; 043 – ALAMEDA DOS ABACATEIROS; 044 – ALAMEDA DAS ROMANZEIRAS; 045 – ALAMEDA DAS TAMAREIRAS; 046 – ALAMEDA DOS CASTANHEIROS; 047 – RUA DAS FIGUEIRAS; 048 – ALAMEDA DOS JATOBÁS; 049 – RUA DAS JAQUEIRAS; 050 – ALAMEDA DOS JAMBEIROS; 051 – ALAMEDA DAS SERINGUEIAS; 052 – ALAMEDA DAS PAINEIRAS; 053 – ALAMEDA DOS IPÊS; 054 – ALAMEDA DAS BÉTULAS; 055 – ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS; 056 – RUA DOS LIMOEIROS; 057 – ALAMEDA DAS AMEIXEIRAS; 058 – ALAMEDA DOS INGAZEIROS; 059 – ALAMEDA DAS MACIEIRAS; 060 – RUA DOS ARAÇÁS; 061 – RUA DAS OLIVEIRAS; 062 – PRAÇA DAS ACÁCIAS; 063 – PRAÇA DAS PALMEIRAS; 064 – PRAÇA DOS PINHEIROS; 065 – PRAÇA DAS CEREJEIRAS; 066 – PRAÇA DAS MANGUEIRAS; 067 – PRAÇA DOS COQUEIROS; - JARDIM DOS PÁSSAROS - 068 – ALAMEDA DOS CARDEAIS; 069 – ALAMEDA DOS TANGARÁS; 070 – ALAMEDA DOS SANHAÇOS; 071 – ALAMEDA DAS ANDORINHAS; 072 – RUA COTOVIA; 073 – RUA PINTASSILGO; 074 – ALAMEDA DOS MELROS; 075 – ALAMEDA DAS ARAPONGAS; 076 – RUA SABIÁ; 077 – ALAMEDA DOS BEIJA-FLORES; 078 – ALAMEDA DAS CORRUIRAS; 079 – ALAMEDA DOS ALBATROZES; 080 – ALAMEDA DOS TUCANOS; 081 - ALAMEDA DOS COLIBRIS; 082 – ALAMEDA DOS INAMBUS; 083 – ALAMEDA DOS BEM-TE-VIS; 084 – ALAMEDA DAS SERIEMAS; 085 – ALAMEDA DOS UIRAPURUS; 086 – ALAMEDA DAS ÁGUIAS; 087 – ALAMEDA DAS GARÇAS; 088 – PRAÇA DAS GAIVOTAS; 089 – PRAÇA DOS PARDAIS; 090 – PRAÇA DOS ROUXINÓIS; 091 – PRAÇA DOS CANÁRIOS; - JARDIM DAS FLORES - 092 – ALAMEDA DAS ANGÉLICAS; 093 – ALAMEDA DOS NARCISOS; 094 – ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS; 095 – ALAMEDA DOS LILASES; 096 – ALAMEDA DAS AZALÉIAS; 097 – ALAMEDA DOS GERÃNEOS; 098 – ALAMEDA DO AMOR-PERFEITO; 099 – ALAMEDA DOS JASMINS; 100 – ALAMEDA DAS VIOLETAS; 101 – ALAMEDA DOS FLAMBOYANTS; 102 – ALAMEDA DOS MANACÁS; 103 – ALAMEDA DAS GLICÍNIAS; 104 – ALAMEDA DAS MADRESSILVAS; 105 – ALAMEDA DAS TULIPAS; 106 – ALAMEDA DAS MARGARIDAS; 107 – ALAMEDA DAS SEMPRE-VIVAS; 108 – RUA DAS PAPOULAS; 109 – ALAMEDA DOS HELIOTRÓPOS; 110 – ALAMEDA DOS MIOSOTIS; 111 – RUA DOS CRISANTEMOS; 112 – ALAMEDA DOS AGAPANTOS; 113 – ALAMEDA DAS MAGNÓLIAS; 114 – RUA DOS CRAVOS; 115 – RUA DAS ROSAS; 116 – ALAMEDA DAS PETÚNIAS; 117 – ALAMEDA DAS HORTÊNCIAS; 118 – ALAMEDA DOS LÍRIOS; 119 – ALAMEDA DAS AMARÍLIS; 120 – ALAMEDA DAS GARDÊNIAS; 121 – ALAMEDA DAS PRÍMULAS; 122 – ALAMEDA DAS AÇUCENAS; 123 – ALAMEDA DAS DÁLIAS; 124 – ALAMEDA DOS GIRASSÓIS; 125 – RUA DAS PALMAS; 126 – ALAMEDA DAS VERBENAS; 127 – PRAÇA DAS AVENÇAS; 128 – PRAÇA DOS AGUAPÉS; 129 – PRAÇA DAS SAMAMBAIAS; 130 – PARQUE VITÓRIA-RÉGIA; 131 – ALAMEDA DAS MALVAS; 132 – ALAMEDA DAS VERÔNICAS; 133 – ALAMEDA DOS RANÚNCULOS; 134 – ALAMEDA DAS CRAVINAS; 135 – ALAMEDA DOS NENÚFARES; 136 – ALAMEDA DAS ESTRELICIAS; 137 – ALAMEDA DOS GOIVOS; - JARDIM DOS RIOS - 138 – ALAMEDA RIO GUAPORÁ; 139 – ALAMEDA RIO MAMORÉ; 140 – ALAMEDA RIO PURUS; 141 – ALAMEDA RIO JURUÁ; 142 – ALAMEDA RIO PARAGUAI; 143 – ALAMEDA RIA ARAGUAIA; 144 – ALAMEDA RI JEQUITINHONHA; 145 – ALAMEDA RIO NEGRO; 146 – ALAMEDA RIO XINGU; 147 – ALAMEDA RIO PARNAÍBA; 148 – ALAMEDA RIO TIETÊ; 149 – ALAMEDA RIO CLARO; 150 – ALAMEDA RIO MADEIRA; 151 – ALAMEDA RIO IGUASSU; 152 – ALAMEDA RIO SÃO FRANCISCO; 153 – ALAMEDA RIO PARNAÍBA; 154 – ALAMEDA RIO PARANÁ; 155 – ALAMEDA RIO DOCE; 156 – ALAMEDA RIO PARANAPANEMA; 157 – ALAMEDA RIO JAGUARIPE; 158 – ALAMEDA RIO PARDO; 159 – PARQUE RIO AMAZONAS; 160 – PRAÇA RIO TAPAJÓS; 161 – PRAÇA RIO TOCANTINS.

Fica concedido aos servidores municipais, aos cargos em comissão, funções gratificadas, inativos e pensionistas, o reajustamento salarial de 80% (oitenta por cento), sobre vencimentos, salários, gratificações de funções, proventos e pensões em vigor no mês de outubro de 1980.

Abertura de Crédito Suplementar

Fica instituído, neste Município, o prêmio "Casimiro de Abreu", a ser concedido anualmente.

Abertura de Crédito Suplementar

Orçamento do Município para o exercício financeiro de 1981, estima Receita e fixa a Despesa. Cr$ 65.000.000,00 - Cruzeiros.

Abertura de Crédito Suplementar

Abertura de Crédito Suplementar

Abertura de Crédito Suplementar

Fica concedido aos servidores municipais, aos cargos em comissão, funções gratificadas, inativos e pensionistas, o reajustamento salarial de 57% (cinqüenta e sete por cento), sobre vencimentos, salários, gratificações de funções, proventos e pensões em vigor no mês de outubro de 1980 - Cria a Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral - Cria 3 cargos em Comissão de Assessor, Padrão C-2 - Cria a gratificação especial pelo exercício em regime de Tempo Integral e dedicação exclusiva de 20% a 100% do Padrão de vencimento.

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Altera o artigo 1º, § 2º da Lei nº 21/77, de 13/12/77, passa a ter a seguinte redação.

Orçamento do Município para o exercício financeiro de 1980, estima Receita e fixa a Despesa. Cr$ 32.000.000,00 - cruzeiros

A Praça de Esportes de Barra de São João - sede do 2º Distrito deste Município, passa a denominar-se JOÃO CANUTO.

As ruas e travessas existentes na localidade de Rio Dourado e ainda não denominadas, passam a ter os seguintes nomes: ALCIDES LINO PIMENTEL, a rua à margem da linha férrea, no sentido Norte; LEOPOLDO SALLES, a rua que partindo da RJ-162 toma a direção Norte até encontrar o Rio Dourado; MARIETA DE SOUZA DIAS, a travessa que partindo da rua Leopoldo Salles em direção Oeste vai encontrar a rua Alcides Lino Pimentel e a linha férrea; SEBASTIÃO RAMOS, a rua que partindo da Praça Maria da Gloria Bicudo Jardim segue em direção Leste até encontrar um córrego.

Fica denominada “PASTOR LUIZ LAURENTINO” a Escola Pública recém construída e instalada no Bairro Operário desta cidade.

As ruas existentes na Vila Campo Alegre, em Barra de São João – 2º Distrito deste Município, passam a ter as seguintes denominações: Professor Souza da Silveira, a mais longa delas; Ruas Primaveras, Meus Oito Anos, Juriti, A Valsa, Saudades, Ilusão, Suspiros, Segredos, Queixumes, Desejos, Infância e Lembrança

Dispõe sobre as construções no município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro. CÓDIGO DE OBRAS

Regula o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências - Revogada pela Lei nº 156/85

Dispõe sobre o Zoneamento no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro - Revogada pela Lei nº 155/85

Delimita o perímetro urbano e de expansão urbana do 1º, 2º e 3º distritos de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro - Revogada pela Lei nº 154/85

Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Físico-Territorial do Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro - Alterada pela Lei nº 153/85.

Passa a denominar-se Agosti Ramalho Silveira a atual rua Obed Cardoso, no loteamento Costa Azul em Rio das Ostras, 3º Distrito deste Município.

Abertura de Crédito Especial

Abertura de Crédito Especial

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Orçamento do Município para o exercício financeiro de 1979, estima Receita e fixa a Despesa. Cr$ 23.500.000,00 - Cruzeiros.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Fica instituída a Unidade Fiscal Financeira do Município de Casimiro de Abreu (UFIMCA).