RESPOSTA AO OFÍCIO GV 019/2020, SOBRE INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DAS FARMÁCIAS PARTICULARES NA CATEGORIA PRIORITÁRIA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 992/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE AGENTE DE TRANSPORTE PÚBLICO E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES E PENALIDADES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 51.000,00.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 2.317.229,00.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 1.000,00.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 256.270,32.
DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE ORIENTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ELABORAREM MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA QUE OS ALUNOS MANTENHAM SEUS ESTUDOS EM CASA.
DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE MANTENHA E PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, E ATÉ MESMO DE REFEIÇÕES, ÀS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE EM DECORRÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 (PARALISAÇÃO DE AULAS, SERVIÇOS E DE ATIVIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS).
OFÍCIO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO PARA QUE COBRE DOS SEUS USUÁRIOS NO MÊS DE MARÇO/2020 OS MESMOS VALORES COBRADOS NO MÊS DE FEVEREIRO/2020, SE INFERIORES, PODENDO SER PRORROGADO NOS MESES SUBSEQUENTES DE ACORDO COM A NECESSIDADE, COMO POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS MEDIDAS DE HIGIENIZAÇÃO DETERMINADAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E DOS GOVERNOS FEDERA, ESTADUAL E MUNICIPAL.
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