DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 611/2001 E RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 264/1994, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 3º DO DECRETO-LEI FEDERAL 4.657/1942.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS.
FECHAMENTO DA RUA DAS ALFAZEMAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ECOLÓGICO FLORESTA DO SANA I, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NO ACESSO AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE DA BARRA DO SANA, MANTENDO-SE A ENTRADA DA LOCALIDADE APENAS PELA RUA DOS PÁSSAROS.
Autor: Marcos Frese Miller e Rafael Jardim Pereira Ramos
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