Art. 1° - Retificar o artigo 1º da Portaria nº 031, de 14 de março de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º Fica averbado nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ CARLOS PACHECO, Técnico Legislativo, matrícula 021/PL, o tempo de 5596 (cinco mil quinhentos e noventa e seis) dias de Contribuição para o INSS, correspondendo a 15 (quinze) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, conforme Certidão de Contribuição anexa nos autos do processo administrativo nº 0247/2023.”

Art. 1° - Aprova o “PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PARA 2025”, em atenção à Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 07 de outubro do corrente exercício.

Art. 1° - Suspender a Portaria nº 051/2024 que concedeu a servidora ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, Auxiliar Legislativo, matrícula 03/PL, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2022 e autorizou o seu pagamento em pecúnia, que foi requerido no processo nº 0374/2024.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 13 e 16 de setembro (sexta-feira e segunda-feira) do corrente exercício, em razão dos festejos de 165 anos de emancipação do Município.

Art. 1° - Conceder a servidora ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, Auxiliar Legislativo, matrícula 03/PL, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 0374/2024.

Art. 1° - Designar o Chefe de Gabinete THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO, Mat. 689, para atuar como Gestor de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2024.

Art. 1° - Designar a Servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 010/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 16 de agosto do corrente exercício, em virtude dos Festejos da Padroeira da Cidade de Casimiro de Abreu.

Art. 1° - Conceder à servidora comissionada Mariana Sarzedas Espíndola, Assessora Jurídica do Gabinete da Presidência, matricula nº 725, a Licença Maternidade de 120 (cento e vinte meses), em virtude do nascimento de sua filha em 18/07/2024, às 21:17 horas, conforme Certidão anexa ao processo.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 28 de junho e 1º de julho do corrente exercício, em razão da montagem e desmontagem dos equipamentos para o Festival do Aipim que está sendo realizado na praça Feliciano Sodré em frente ao prédio da Câmara Municipal.

Art. 1° - Conceder ao servidor Josimar da Silva Soares, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 31 de maio do corrente exercício, em razão do Feriado de Corpus Christi.

Art. 1° - Cancelar a Gratificação de Atividade Externa concedida ao servidor Josimar da Silva Soares, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião.

Art. 1º - Conceder ao servidor Sergio Bruno Aguiar Campos a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de maio, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Nomear LUIS HENRIQUE SOUSA PEDRO JUNIOR para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2º - Conceder ao Assessor a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Exonerar BRUNO OXIMENES DIAS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° Designar a Servidora ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Diretora de Suprimentos, para atuar como fiscal do Contrato nº 008/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal.

Art. 1º - conceder a servidora Claudia de Andrade Miller a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - conceder a servidora Laila Rosa da Silva a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - conceder ao servidor Leandro Cavalcante Miranda de Jesus a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - conceder ao servidor Carlos Alberto de Campos Macedo a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - conceder ao servidor Eduardo Ribeiro Guedes a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - conceder ao servidor Rômulo da Costa Muniz Rodrigues a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - conceder ao servidor Genilson de Souza Ribeiro a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 22 de abril do corrente exercício (segunda-feira), em razão do Feriado da São Jorge.

Art. 1º - Nomear SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Nomear GLAUCO PEREIRA DA PENHA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2º - Conceder ao Assessor a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° Designar a Servidora EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Diretora de Gestão e Recursos Humanos, para atuar como fiscal do Contrato nº 007/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal.

Art. 1º - Exonerar RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.