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TRANSFERENCIA DE CARGO: 060/2022 - THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO
  • ART. 1° - ALTERAR A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS PARA ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR DENISON SOARES RANGEL, MANTENDO A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA DE 100% (CEM POR CENTO), CONCEDIDA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
05/12/2022        
PONTO FACULTATIVO: 059/2022 - COLETIVA
  • ART. 1° - FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, EM RAZÃO DOS JOGOS VÁLIDOS PELAS OITAVAS DE FINAL E FASES SEGUINTES DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, DA SEGUINTE FORMA:
02/12/2022        
CONCESSÃO: 057/2022 - PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS
  • ART. 1° - CONCEDER A LICENÇA DO CARGO AO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS NOS TERMOS DO ART. 97, DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DE SUA NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PERDURANDO ESTÁ LICENÇA ATÉ A SUA EXONERAÇÃO DO CARGO.
30/11/2022        
EXONERAÇÃO: 056/2022 - PATRICK DE SOUZA GOMES
  • ART. 1° - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR PATRICK DE SOUZA GOMES, MATRÍCULA Nº 680, DO CARGO EM COMISSÃO PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
29/11/2022        
EXONERAÇÃO: 055/2022 - DANIEL SAINT CLAIR MORAIS
  • ART. 1° - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DANIEL SAINT’CLAIR DE MORAIS, MATRÍCULA Nº 691, DO CARGO EM COMISSÃO PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DA 2ª SECRETARIA, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
29/11/2022        
REAJUSTE: 054/2022 - COLETIVA
  • ART. 1° - REAJUSTAR O VALE ALIMENTAÇÃO PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NA FORMA PREVISTA NO § 1º DO ART. 7º, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
21/11/2022        
PONTO FACULTATIVO: 053/2022 - COLETIVA
  • ART. 1° - FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, DA SEGUINTE FORMA:
10/11/2022        
PONTO FACULTATIVO: 052/2022 - COLETIVA
  • ART. 1° - FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.
08/11/2022        
NOMEAÇÃO: 051/2022 - BRUNO OXIMENES DIAS
  • ART. 1° - NOMEAR BRUNO OXIMENES DIAS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “G”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2021, CONCEDENDO-LHE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
01/11/2022        
EXONERAÇÃO: 050/2022 - WANDERSON PETER ANDRADE FARIA
  • ART. 1° - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR WANDERSON PETER ANDRADE FARIA, MATRÍCULA Nº 701, DO CARGO EM COMISSÃO PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
01/11/2022        
CONCESSÃO: 049/2022 - ELSY MYRIAN PANTOJA CABRAL CAMPOS ROSA
  • ART. 1° - CONCEDER À SERVIDORA ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, AUXILIAR LEGISLATIVO, MATRÍCULA 03/PL, 01 (UM) MÊS DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2017/2022.
19/10/2022        
DESIGNAÇÃO: 048/2022 - MARCELO DE SOUZA PEREIRA
  • ART. 1° - DESIGNAR O SERVIDOR MARCELO DE SOUZA PEREIRA, MATRÍCULA 31/PL, PARA SER AGENTE PATRIMONIAL DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL EM BARRA DE SÃO JOÃO.
18/10/2022        
COMISSÃO: 047/2022 - GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN
  • ART. 1º - DESTITUIR, A PEDIDO, A SERVIDORA GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN, MATRÍCULA 024/PL DA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIADA PELA PORTARIA 043/2022, A QUAL PASSARÁ A EXERCER A FUNÇÃO DE MEMBRO DO COLEGIADO.
17/10/2022        
PONTO FACULTATIVO: 046/2022 - COLETIVA
  • ART. 1° - FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022, E NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022 ATÉ AS 12H, EM RAZÃO DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
12/09/2022        
NOMEAÇÃO: 045/2022 - SILMAR ROCHA DOS SANTOS
  • ART. 1° - NOMEAR SILMAR ROCHA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “G”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2021.
12/09/2022        
EXONERAÇÃO: 044/2022 - JOZIELLI BENEVIDES MIRANDA
  • ART. 1° - EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JOZIELLI BENEVIDES MIRANDA DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
12/09/2022        
COMISSÃO: 043/2022 - COLETIVA
  • ART. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 015/2021.
19/07/2022        
CONCESSÃO: 042/2022 - TÂNIA REGINA CORDEIRO DE C. GONÇALVES
  • ART. 1° - CONCEDER À SERVIDORA TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 7/PL, O DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO 2017/2022 E AUTORIZAR O SEU PAGAMENTO EM PECÚNIA NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FEITO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 737/2022.
15/07/2022        
NOMEAÇÃO: 041/2022 - MATEUS MACABU SOARES
  • ART. 1° - NOMEAR MATEUS MACABÚ SOARES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DA 1ª SECRETARIA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “D”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2021, CONCEDENDO-LHE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
13/07/2022        
EXONERAÇÃO: 040/2022 - IZABELE GOMES DA SILVA
  • ART. 1° - EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA IZABELE GOMES DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSORA ESPECIAL DA 1ª SECRETARIA, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
13/07/2022        
PONTO FACULTATIVO: 039/2022 - COLETIVA
  • ART. 1° - FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM RAZÃO DA SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI.
13/06/2022        
CONCESSÃO: 038/2022 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE
  • ART. 1º - CONCEDER A REVISÃO DA VANTAGEM INCORPORADA PELA SERVIDORA EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, TÉCNICA LEGISLATIVA, MAT. 013/PL, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 104/2012, A QUAL PASSARÁ A PERCEBER, A TÍTULO DE INCORPORAÇÃO, A METADE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO SM, DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NOS TERMOS DO ART. 61-A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009 E DO ART. 164, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 365/1996, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.610/2013, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0002399-53.2017.8.19.0017.
09/06/2022        
DESIGNAÇÃO: 037/2022 - COLETIVA
  • ART. 1° - FICAM ASSIM REDEFINIDAS AS SALAS E OS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO, DESIGNA OS SERVIDORES PARA SEREM AGENTES PATRIMONIAIS: SALA 01 – DIRETORIA DE PROTOCOLO– AGENTE JOZIANE SILVA GOMES – AUXILIAR LEGISLATIVO – MAT. Nº 028/PL; SALA 02 – DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DIRETORIA DE FINANÇAS – AGENTE ALEXANDRE MAGNO PEREIRA RIBEIRO – TÉCNICO LEGISLATIVO – MAT. Nº 020/PL; SALA 03 – COPA/COZINHA – AGENTE TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – MAT. Nº 023/PL; SALA 04 – ATA/PROCURADORIA/PATRIMÔNIO – AGENTE MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES – PROCURADOR JURÍDICO – MAT. Nº 029/PL; SALA 05 – DIRETORIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS – AGENTE EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE – TÉCNICO LEGISLATIVO – MAT. Nº 013/PL; SALA 06 – DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO, DIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO – AGENTE SIMONE CUNHA PECLAT TEÓFILO – CONTADOR – MAT. Nº 025/PL; SALA 07 – DIRETORIA DE ARQUIVO E INFORMÁTICA – AGENTE CLAUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM – TÉCNICO LEGISLATIVO – MAT. Nº 001/PL; SALA 08 – OUVIDORIA – AGENTE MÁRCIO SOUZA DOS ANJOS JUNIOR – OUVIDOR GERAL – MAT. 716/PL; SALA 09 – DIRETORIA DE ESTOQUE – AGENTE CLEITON PORTO TEÓFILO – MOTORISTA – MAT. Nº 017/PL; SALA 10 – SERVIDOR – AGENTE FELIPE PASCHOAL LINHARES – DIRETOR ADMINISTRATIVO – MAT. Nº 643; SALA 11 – PLENÁRIO – AGENTE DALMIR PERES – CHEFE DE GABINETE – MAT. Nº 576; SALA 12 – GABINETE PRESIDÊNCIA – AGENTE DALMIR PERES – CHEFE DE GABINETE – MAT. Nº 576; SALA 13 – GERÊNCIA DE TRANSPORTE E VEÍCULOS – AGENTE SILVIO ALMEIDA NOVAES – MOTORISTA – MAT. Nº 010/PL; SALA 14 – DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA E ASSESSORIA JURÍDICA – AGENTE RODRIGO FONSECA DA COSTA – TÉCNICO LEGISLATIVO – MAT. Nº 019/PL; SALA 15 – ÁREA COMUM – AGENTE CLEITON PORTO TEÓFILO – MOTORISTA – MAT. Nº 017/PL; SALA 16 – ARQUIVO PRÉDIO PMCA – AGENTE CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM – TÉCNICO LEGISLATIVO – MAT. Nº 001/PL. ART. 2º - CABEM AOS AGENTES PATRIMONIAIS ORA DESIGNADOS AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: I - CERTIFICAR O RECEBIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DESTINADOS AO SETOR; II - UTILIZAR O FORMULÁRIO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA NOS SEGUINTES CASOS: A) MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DOS BENS PARA OUTROS SETORES. B) MANUTENÇÃO DOS BENS – USO TEMPORÁRIO, ATÉ O RETORNO DO BEM – TANTO DENTRO DA INSTITUIÇÃO COMO FORA. ACRESCENTAR DATA DE SAÍDA E PREVISÃO DE RETORNO. C) EMPRÉSTIMO DO BEM PARA OUTRO SETOR – USO TEMPORÁRIO, ATÉ O RETORNO DO BEM. III - MANTER ATUALIZADA A RELAÇÃO DOS BENS SOB SUA GUARDA, BEM COMO AS CARACTERÍSTICAS COMPLETAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS; IV - INFORMAR À DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CASO HAJA ALGUM BEM SEM A DEVIDA PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO; V - INFORMAR À DIRETORIA DE PATRIMÔNIO SE ALGUM BEM FOR DESTRUÍDO OU QUEBRADO E, TAMBÉM, SE TIVER SIDO EXTRAVIADO.
25/05/2022        
VEÍCULOS: 036/2022 - COLETIVA
  • ART. 1º - OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, PERNOITAR EM GARAGENS E/OU ESTACIONAMENTOS PERTENCENTES A ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
25/05/2022        
NOMEAÇÃO: 035/2022 - RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS
  • ART. 1° - NOMEAR RAFAEL JOSE DE ALMEIDA FERREIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR TIAGO MAGALHÃES VIEIRA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “G”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2021.
29/04/2022        
EXONERAÇÃO: 034/2022 - ANDREA MACHADO DOS SANTOS
  • ART. 1° - EXONERAR A SERVIDORA ANDREA MACHADO DOS SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR TIAGO MAGALHÃES VIEIRA, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
29/04/2022        
CONCESSÃO: 033/2022 - EDSON GASPAR DE OLIVEIRA
  • ART. 1º - CONCEDER AO SERVIDOR EDSON GASPAR DE OLIVEIRA, MOTORISTA, MATRÍCULA 026/PL, A GRATIFICAÇÃO POR DISPONIBILIDADE DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
18/04/2022        
PONTO FACULTATIVO: 032/2022 - COLETIVA
  • ART. 1° - FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 14 DE ABRIL DE 2022 E 22 DE ABRIL DE 2022, EM RAZÃO DOS FERIADOS DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO E TIRADENTES, RESPECTIVAMENTE.
05/04/2022        
COMISSÃO: 031/2022 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE
  • ART. 1° - EXCLUIR A PEDIDO A SERVIDORA EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, TÉCNICA LEGISLATIVA, MATRÍCULA Nº 13/PL, DA COMISSÃO DA COMISSÃO MISTA DE SINDICÂNCIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 017, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
29/03/2022        
COMISSÃO: 030/2022 - FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA
  • ART. 1° - EXCLUIR A PEDIDO A SERVIDORA FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ MOZER, ASSESSORA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA, MATRÍCULA Nº 646, DA COMISSÃO DE ESTUDO PARA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2015, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 014, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
29/03/2022        

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