Art. 1º - Exonerar Pierry Brandão Vicentini do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Cancelar a cessão do servidor Pierry Brandão Vicentini, devido a sua exoneração do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, devendo o mesmo retornar para a Prefeitura de Rio das Ostras. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Reconduzir o Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos a seu cargo de acordo com o requerimento nº 0250/2024. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, surtindo os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Afastar o Vereador Denison Soares Rangel, em virtude do retorno da licença que foi concedida ao Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, de acordo com o requerimento nº 0250/2024. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, surtindo os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 28 de março do corrente exercício (quinta-feira), em razão do Feriado da Sexta-Feira Santa.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 22 de março do corrente exercício, em razão da previsão de grande volume de chuva previsto para todos o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 1° - Passar para 100% (cem por cento) o percentual das gratificações que foram concedidas através das Portarias nºs 043/18, 012/20, 014/20 e 028/20, todas sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° Designar o Servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo, para atuar como fiscal do Contrato nº 006/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal.

Art. 1º - Nomear MAYARA NUNES SILVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2º - Conceder a Assessora a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Conceder a gratificação de aperfeiçoamento a servidora Tânia Regina Cordeiro de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 007/PL, na forma prevista no inciso I, do art. 17-B, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de fevereiro, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° Designar o Servidor Efetivo SILVIO ALMEIDA NOVAES, Mat. 010/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 005/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal.

Art. 1° - Receber a contar de 01 de fevereiro de 2024, a servidora MIRIÃ RODRIGUES BERNARDES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 9.617, oriunda da Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, em regime de PERMUTA com a servidora TANIA CORDEIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 07/PL, da Câmara Municipal Casimiro de Abreu, ambas com ônus para o ente público de origem.

Art. 1° - Conceder ao servidor MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, Procurador Jurídico, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 09, 14, 15 e 16 de fevereiro do corrente exercício, em razão dos festejos do carnaval.

Art. 1º - Nomear LEANDRO CAVALCANTE MIRANDA DE JESUS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Exonerar o servidor SILMAR ROCHA DOS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° Designar o Servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo, para atuar como fiscal dos Contratos nºs 002/2024, 003/2024 e 004/2024, com as atribuições de acompanhar a entrega e verificar os materiais de informática que foram adquiridos são os que foram solicitados na licitação.

Art. 1° Fica autorizado o uso de bermudões e bermudas na altura dos joelhos, pelos servidores e servidoras nas dependências da Câmara Municipal. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com a sua vigência até o dia 20 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° Designar o Servidor Efetivo SILVIO ALMEIDA NOVAES, Mat. 010/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 001/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal

Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Planejamento, sendo o primeiro o Presidente podendo o último atuar como Vice-Presidente: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES - mat. 009/PL e pelo servidor CLEITON PORTO TEÓFILO – mat. 017/PL. Art. 2° - Os integrantes da Comissão de Planejamento, estabelecidos nesta portaria atuarão em deliberação coletiva para a prática de confecção, revisão e aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares, dos Termos de Referência, dos Editais e outros instrumentos congêneres, mediante assinatura do Presidente.

Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação/Pregoeira desta Casa Legislativa, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “p”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 056/2023. Art. 2º - A equipe de apoio a contratação será composta pelos servidores, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo – mat. 643, podendo a primeira atuar como Pregoeira/Substituta, de acordo com a determinação da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.384/2023. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° Conceder a servidora CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor SILVIO ALMEIDA NOVAES, motorista, mat. 010/PL, da Função Gratificada de Gerente de Transportes, para a Função Gratificada de Diretor de Transportes, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “o”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 056/2023.

Art. 1° - Conceder a servidora EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Técnica Legislativa, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° Conceder a servidora RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO, Auxiliar Legislativa, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Prorrogar os efeitos das portarias nºs 003/2023, 004/2023 e 044/2023, até o dia 03 de janeiro de 2024

Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2023 um abono pecuniário natalino.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 22 e 29 de dezembro do corrente exercício, em razão dos festejos natalinos e de final de ano.

Art. 1° - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio à servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES, Técnico Legislativo, matrícula 15/PL, referente ao período aquisitivo 2017/2022.

Art. 1° - Convalidar a concessão ao servidor Rodrigo Fonseca da Costa, Técnico Legislativo, matrícula nº 019/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.177/2022.