Art. 1° - Nomear a servidora JOZIANE SILVA GOMES para exercer a Função Gratificada de Diretor de Patrimônio, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES da Função Gratificada de Diretor do Patrimônio, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear GABRIEL DE SOUZA SALLES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA FERREIRA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Conceder ao servidor DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA, matrícula 726, Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João os seguintes servidores: • Almir José da Silva, mat. 683 – Assessor Parlamentar • Carlos Alberto de Campos Macedo, mat. 642 – Assessor Parlamentar • Claudia de Andrade Miller, mat. 709 – Assessor Parlamentar • Djalma Cordeiro do Amaral, mat. 688 – Assessor Parlamentar • Douglas Santos, mat. 696 – Assessor Especial do Gabinete da Presidência • Genilson de Souza Ribeiro, mat. 686 – Assessor Parlamentar • Greyse Fraga de Oliveira da Silva, mat. 694 – Assessor Parlamentar • Igo Paulo, mat. 695 – Assessor Especial do Gabinete da Presidência • Jorge de Souza Ribeiro, mat. 684 – Assessor Parlamentar • Josimar da Silva Soares, mat. 712 – Assessor Parlamentar • Marcelo de Souza Pereira, mat. 31 – Motorista • Marcio Souza dos Anjos Junior, mat.716 – Ouvidor Geral • Robson da Costa Laprovitera, mat. 698 – Assessor Especial do Gabinete da Presidência • Tiago Alves de Souza, mat. 699 - Assessor Especial do Gabinete da Presidência Art. 2° - O servidor Felipe Paschoal Linhares, mat. 643 – Diretor Administrativo, ficará lotado no Núcleo Administrativo apenas por 02 (dois) dias e os demais 03 (três) a sua lotação será na Sede da Câmara Municipal, onde deverá registrar a sua entrada e saída no ponto biométrico.

Art. 1º - A concessão de gratificações será analisada pelo Gabinete da Presidência e oficializada através da expedição e publicação do Ato Oficial pertinente. § 1º - O requerimento para concessão das gratificações previstas nos artigos 11, 14 e 15 da Lei Complementar nº 011/2009, será formulado pela autoridade superior a lotação do servidor, através da avaliação constante no Anexo I desta Portaria, devidamente preenchida que será encaminhada à Diretoria de Recursos Humanos, que prestará as informações funcionais do Servidor e encaminhará ao Gabinete do Presidente para análise. § 2º - Somente serão concedidas as gratificações previstas no parágrafo anterior, mediante o alcance da pontuação exigida em todos os critérios, na forma desta Portaria. § 3º - A gratificação prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 011/2009, será concedida após o preenchimento pelo Vereador do requerimento constante do Anexo II, não havendo a necessidade de avaliação. § 4º - As gratificações previstas nos artigos 16, 17-A e 17-B da Lei Complementar nº 011/2009, serão concedidas a requerimento se o servidor efetivo atender aos requisitos previstos na citada Lei Complementar, não havendo a necessidade de avaliação. Art. 2º - Os valores de cada etapa de avaliação serão atribuídos da seguinte forma: Resultado da Avaliação de Desempenho Percentual Para servidores que obtiveram de 76 a 100 pontos, seu desempenho será considerado satisfatório. Será concedido o valor de 100% (cem por cento) Para servidores que obtiveram de 61 a 75 pontos, seu desempenho será considerado parcialmente satisfatório. Será concedido o valor de 65% (sessenta e cinco por cento) Para servidores que obtiveram de 50 a 60 pontos, seu desempenho será considerado aceitável. Será concedido o valor de 30% (trinta por cento) Art. 3º - Requerimentos de concessão de gratificação encaminhados sem o preenchimento correto e a devida documentação serão devolvidos ao requerente para a retificação e complementação dos documentos pertinentes. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Nomear DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Aceitar a cessão do servidor Pierry Brandão Vicentini, com ônus para esta Câmara Municipal, onde exercerá o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar. Art. 2º - Nomear Pierry Brandão Vicentini para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Transferir a nomeação do servidor EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor DOUGLAS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, sem a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Jonathan da Silva Almeida do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor IGO PAULO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor ANDERSON ANDRADE BARÃO DE SOUZA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial da Vice Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor MATEUS MACABÚ SOARES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.

Art. 1° - Transferir o servidor RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2º Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Thiago Fabiano Jardim Maurino do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-1, de Chefe de Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “a, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Dalmir Peres do cargo em comissão, padrão DAS-1, Chefe de Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “a, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.

Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, como Pregoeira desta Casa Legislativa e a equipe de apoio será composta pelas servidoras CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo - mat. 028/PL, cumprindo determinação do inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002.

Art. 1° - Designar os servidores MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativa – mat. 028/PL e ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Casa Legislativa, nas funções de Presidente, Secretaria e Membros, respectivamente, cumprindo determinação do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 1° - Nomear MARIANA SARZEDAS ESPINDOLA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Jurídico da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “i”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a Dra. Francisca Neta Chaves da Luz Souza do cargo em comissão de Assessor Jurídico, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009

Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2022 um abono pecuniário, nos termos do art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.

Art. 1° - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio à servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES, Técnico Legislativo, matrícula 15/PL, referente ao período aquisitivo 2017/2022.

Art. 1° - Exonerar o servidor TULIO CESAR DE SOUZA MANGARAVITE, matrícula nº 715, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011/2009, , concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Alterar a nomeação do servidor THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos para Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, mantendo a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), concedida nos termos da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Fica estabelecido o expediente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, em razão dos jogos válidos pelas oitavas de final e fases seguintes da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte forma:

Art. 1° - Conceder a licença do cargo ao Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos nos termos do art. 97, do Regimento Interno, em virtude de sua nomeação para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Casimiro de Abreu, perdurando está licença até a sua exoneração do cargo.