Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 28 de fevereiro e os dias 02, 03 e 04 de março do corrente exercício, em razão dos festejos do carnaval.

Art. 1º - Constituir Comissão de Estudo para Alteração da Lei Complementar nº 027/2015 que alterou a Lei Complementar nº 011/2009, ficando sob a Presidência do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, que irá coordenar os trabalhos a serem realizados.

Art. 1° - Conceder ao servidor Edson Gaspar de Oliveira, Motorista, matrícula nº 26/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.492/2021.

Art. 1° - Conceder a servidora Rogéria Franco Moret, Técnica Legislativa, matrícula nº 22/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através processo nº 1.452/2021.

Art. 1° - Conceder a servidora Maria da Glória Pereira Rodrigues, Técnica Legislativa, matrícula nº 15/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2012/2017 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através no processo nº 002/2022.

Art. 1° - Conceder a servidora Mara Elizabeth Faria Raposo, Técnica Legislativa, matrícula nº 04/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através processo nº 1.605/2021.

Art. 1° - Nomear Marcio Souza dos Anjos Junior para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor Geral, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “f”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.

Art. 1° - Designar o servidor ALEXANDRE MAGNO PEREIRA RIBEIRO, Técnico Legislativo, mat. 020/PL, para responder pela Diretoria de Finanças, nos termos do art. 58, da Lei nº 365/96 – Estatuto dos Servidores Públicos, tendo em vista a aposentadoria da servidora Maria da Penha Borges Guimarães.

Art. 1° - Designar as servidoras Edla Camila Santos Mangifeste e Simone Cunha Peclat Teófilo para funcionarem como membros de apoio “ad hoc” no Pregão Presencial nº 001/2022, tendo em vista que as servidoras efetivas da comissão estão afastadas com suspeita de terem contraído a COVID-19.

Art. 1° - Conceder ao servidor Túlio Cesar de Souza Mangaravite, Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Cancelar a gratificação concedida à servidora Josane de Barros Silva, através da Portaria nº 068/2021.

Art. 1° - Conceder ao servidor Josimar da Silva Soares, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, como Pregoeira desta Casa Legislativa e a equipe de apoio será composta pelas servidoras CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo - mat. 028/PL, cumprindo determinação do inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002.

Art. 1° - Designar os servidores MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL e ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Casa Legislativa, nas funções de Presidente, Secretaria e Membros, respectivamente, cumprindo determinação do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2021 um abono pecuniário natalino.

Art. 1º - Conceder ao servidor Jorge de Souza Ribeiro, Assessor Parlamentar, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar de 100% (cem por cento), nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica o referido servidor designado como responsável por coordenar as atividades parlamentares da Vereadora Maria de Fátima Pereira Canêjo Francisco, a ela vinculado por indicação na forma do art. 55, observado o disposto no § 2º do art. 10, ambos da Lei Complementar 011/2009, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria.

Art. 1º - Conceder ao servidor Anderson Andrade Barão de Souza, Assessor Especial do Gabinete da Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica designado o referido servidor para realizar atividades de assessoramento ao Presidente em reuniões, congressos, audiências e correlatos, inclusive em outros Municípios, sujeito ainda a realizar diligências determinadas pela Presidência nos órgãos, entidades e repartições previstos no inciso III do art. 14 da Lei Complementar 011/2009, observada, ainda, a sujeição prevista no parágrafo único do referido dispositivo legal, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria.

Art. 1º - Conceder ao servidor Daniel Saint Clair de Morais, Assessor Especial da 2ª Secretaria, a Gratificação de Atividade Plenária de 100% (cem por cento), nos termos do art. 13, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica designado o referido servidor para realizar o assessoramento técnico legislativo e administrativo da Mesa Diretora da Câmara Municipal nas Sessões e Audiências Públicas, inclusive demais atribuições previstas no inciso III do art. 13 da Lei Complementar nº 011/2009 inerentes à Mesa, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria.

Art. 1º - Conceder ao servidor Thiago Fabiano Jardim Maurino, Assessor Parlamentar, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar de 100% (cem por cento), nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica o referido servidor designado como responsável por coordenar as atividades parlamentares do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, a ele vinculado por indicação na forma do art. 55, observado o disposto no § 2º do art. 10, ambos da Lei Complementar 011/2009, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria.

Art. 1º - Conceder à servidora Izabele Gomes da Silva, Assessora Especial da 1ª Secretaria, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica designada a referida servidora para realizar atividades de assessoramento à Mesa Diretora e a seus Membros em reuniões, congressos, audiências e correlatos, inclusive em outros Municípios, sujeita ainda a realizar diligências nos órgãos, entidades e repartições previstos no inciso III do art. 14 da Lei Complementar 011/2009, observada, ainda, a sujeição prevista no parágrafo único do referido dispositivo legal, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria.

Art. 1º - Conceder ao servidor Robson da Costa Laprovitera, Assessor Especial do Gabinete da Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.Art. 2° - Fica designado o referido servidor para realizar atividades de assessoramento ao Presidente em reuniões, congressos, audiências e correlatos, inclusive em outros Municípios, sujeito ainda a realizar diligências determinadas pela Presidência nos órgãos, entidades e repartições previstos no inciso III do art. 14 da Lei Complementar 011/2009, observada, ainda, a sujeição prevista no parágrafo único do referido dispositivo legal, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 13 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Conceder ao servidor Jonathan da Silva Almeida, Assessor Especial do Gabinete da Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica designado o referido servidor para realizar atividades de assessoramento ao Presidente em reuniões, congressos, audiências e correlatos, inclusive em outros Municípios, sujeito ainda a realizar diligências determinadas pela Presidência nos órgãos, entidades e repartições previstos no inciso III do art. 14 da Lei Complementar 011/2009, observada, ainda, a sujeição prevista no parágrafo único do referido dispositivo legal, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 13 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Nomear Túlio Cesar de Souza Mangaravite para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 13 de dezembro, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Exonerar o servidor Carlos Augusto de Miranda do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 07 de dezembro, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro, em virtude do Natal e Final de Ano.

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Escriturário pela aposentadoria do funcionário Nilberto Francisco, matrícula 151/PL, a partir de 03/11/2021. Art. 2º - Fica extinto o cargo de Escriturário, nos termos do art. 63 da Lei Complementar Municipal nº 011/2021. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Nomear Izabele Gomes da Silva para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 09 de novembro, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João, os seguintes servidores: Marcelo de Souza Pereira – Motorista Igo Paulo – Assessor Especial da Vice-Presidência Robson da Costa Laprovitera – Assessor Especial do Gab. da Presidência Tiago Alves de Souza - Assessor Especial do Gab. da Presidência Almir José da Silva – Assessor Parlamentar Jorge de Souza Ribeiro – Assessor Parlamentar Genilson de Souza Ribeiro – Assessor Parlamentar Djalma Cordeiro do Amaral – Assessor Parlamentar Greyse Fraga de Oliveira da Silva – Assessor Parlamentar Douglas Santos – Assessor Parlamentar Claudia de Andrade Miller – Assessor Parlamentar Josimar da Silva Soares – Assessor Parlamentar Art. 2° - O servidor Felipe Paschoal Linhares – Diretor Administrativo, ficará lotado no Núcleo Administrativo apenas por 02 (dois) dias e os demais 03 (três) a sua lotação será na Sede da Câmara Municipal, onde deverá registrar a sua entrada e saída no ponto biométrico.

Art. 1° - Exonerar o servidor Alexandre de Souza Nunes do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 08 de novembro, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA DE PATRIMÔNIO com a finalidade de proceder ao levantamento das reais necessidades no que se refere à manutenção, utilização e conservação de alguns equipamentos de informática e principalmente o NOBREAK instalado no servidor da Câmara, apontando se o bem é inservível ou irrecuperável para posterior baixa no sistema patrimonial. Art. 2° - DESIGNAR os servidores FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, CLEITON PORTO TEÓFILO, Motorista – mat. 017/PL e MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES, Técnica Legislativa - mat. 015/PL, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE PATRIMÔNIO, nas funções de Presidente, Secretário e Membro, respectivamente, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016.