Art. 1° - Nomear Silmar Rocha dos Santos para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.

Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora Jozielli Benevides Miranda do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Constituir COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS da Câmara Municipal, nos termos da Resolução 015/2021.

Art. 1° - Conceder à servidora Tânia Regina Cordeiro de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 7/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 737/2022.

Art. 1° - Nomear Mateus Macabú Soares para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021, concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora Izabele Gomes da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em razão da Solenidade de Corpus Christi.

Art. 1º - Conceder a revisão da vantagem incorporada pela Servidora Edla Camila Santos Mangifeste, Técnica Legislativa, mat. 013/PL, através da Portaria nº 104/2012, a qual passará a perceber, a título de incorporação, a metade da remuneração do cargo em comissão, padrão SM, de Secretário Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, nos termos do art. 61-A da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e do art. 164, § 1º da Lei Municipal nº 365/1996, com redação alterada pela Lei Municipal nº 1.610/2013, conforme sentença proferida no processo judicial nº 0002399-53.2017.8.19.0017.

Art. 1° - Ficam assim redefinidas as salas e os setores da Câmara Municipal, bem como, designa os servidores para serem Agentes Patrimoniais: Sala 01 – Diretoria de Protocolo– Agente Joziane Silva Gomes – Auxiliar Legislativo – mat. nº 028/PL; Sala 02 – Diretoria de Contabilidade e Diretoria de Finanças – Agente Alexandre Magno Pereira Ribeiro – Técnico Legislativo – mat. nº 020/PL; Sala 03 – Copa/Cozinha – Agente Tânia Regina Cordeiro de Carvalho – Auxiliar de Serviços Gerais – mat. nº 023/PL; Sala 04 – Ata/Procuradoria/Patrimônio – Agente Marcus Henrique Garcia Soares – Procurador Jurídico – mat. nº 029/PL; Sala 05 – Diretoria de Gestão e Recursos Humanos – Agente Edla Camila Santos Mangifeste – Técnico Legislativo – mat. nº 013/PL; Sala 06 – Diretoria de Controle Interno, Diretoria de Suprimentos e Licitação – Agente Simone Cunha Peclat Teófilo – Contador – mat. nº 025/PL; Sala 07 – Diretoria de Arquivo e Informática – Agente Claudia da Conceição Joaquim – Técnico Legislativo – mat. nº 001/PL; Sala 08 – Ouvidoria – Agente Márcio Souza dos Anjos Junior – Ouvidor Geral – mat. 716/PL; Sala 09 – Diretoria de Estoque – Agente Cleiton Porto Teófilo – Motorista – mat. nº 017/PL; Sala 10 – Servidor – Agente Felipe Paschoal Linhares – Diretor Administrativo – mat. nº 643; Sala 11 – Plenário – Agente Dalmir Peres – Chefe de Gabinete – mat. nº 576; Sala 12 – Gabinete Presidência – Agente Dalmir Peres – Chefe de Gabinete – mat. nº 576; Sala 13 – Gerência de Transporte e Veículos – Agente Silvio Almeida Novaes – Motorista – mat. nº 010/PL; Sala 14 – Diretoria de Integração Legislativa e Assessoria Jurídica – Agente Rodrigo Fonseca da Costa – Técnico Legislativo – mat. nº 019/PL; Sala 15 – Área Comum – Agente Cleiton Porto Teófilo – Motorista – mat. nº 017/PL; Sala 16 – Arquivo Prédio PMCA – Agente Cláudia da Conceição Joaquim – Técnico Legislativo – mat. nº 001/PL. Art. 2º - Cabem aos Agentes Patrimoniais ora designados as seguintes atribuições: I - Certificar o recebimento dos bens patrimoniais destinados ao setor; II - Utilizar o Formulário de Transferência Interna nos seguintes casos: a) Movimentação física dos bens para outros setores. b) Manutenção dos bens – uso temporário, até o retorno do bem – tanto dentro da instituição como fora. Acrescentar data de saída e previsão de retorno. c) Empréstimo do bem para outro setor – uso temporário, até o retorno do bem. III - Manter atualizada a relação dos bens sob sua guarda, bem como as características completas de identificação dos mesmos; IV - Informar à Diretoria de Patrimônio caso haja algum bem sem a devida plaqueta de identificação; V - Informar à Diretoria de Patrimônio se algum bem for destruído ou quebrado e, também, se tiver sido extraviado.

Art. 1º - Os veículos oficiais da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu deverão, obrigatoriamente, pernoitar em garagens e/ou estacionamentos pertencentes a órgãos públicos municipais.

Art. 1° - Nomear RAFAEL JOSE DE ALMEIDA FERREIRA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.

Art. 1° - Exonerar a servidora ANDREA MACHADO DOS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Conceder ao servidor Edson Gaspar de Oliveira, Motorista, Matrícula 026/PL, a Gratificação por Disponibilidade de 100% (cem por cento), nos termos do art. 12, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo nos dias 14 de abril de 2022 e 22 de abril de 2022, em razão dos Feriados da Sexta-Feira da Paixão e Tiradentes, respectivamente.

Art. 1° - Excluir a pedido a servidora EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Técnica Legislativa, matrícula nº 13/PL, da Comissão da Comissão Mista de Sindicância, constituída pela Portaria nº 017, de 25 de fevereiro de 2022.

Art. 1° - Excluir a pedido a servidora FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ MOZER, Assessora Jurídica da Presidência, matrícula nº 646, da Comissão de Estudo para alteração da Lei Complementar nº 027/2015, constituída pela Portaria nº 014, de 22 de fevereiro de 2022

Art. 1° - Conceder ao servidor Welington Mosar Sevilha de Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 12/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 321/2022.

Art. 1° - Conceder a servidora Dinea Ribeiro de Marins Novaes, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 9/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 266/2022.

Art. 1° - Conceder a servidora Renata Câmara da Silva Monzato, Auxiliar Legislativa, matrícula nº 16/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 264/2022.

Art. 1° - Conceder a servidora Edla Camila Santos Mangifeste, Técnica Legislativa, matrícula nº 13/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 265/2022.

Art. 1° - Conceder a servidora Cláudia da Conceição Joaquim, Técnica Legislativa, matrícula nº 01/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 268/2022.

Art. 1° - Conceder ao servidor Silvio Almeida Novaes, Motorista, matrícula nº 10/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 276/2022.

Art. 1° - Conceder ao servidor Cleiton Porto Teófilo, Motorista, matrícula nº 17/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 267/2022.

Art. 1º - Conceder ao servidor Márcio Souza dos Anjos Junior, Ouvidor Geral, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Conceder ao servidor Silvio Almeida Novaes, Motorista, Gerente de Transportes, Matrícula 010/PL, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear Gleice Rosa da Silva Mescolin para exercer a função gratificada de Diretor de Finanças, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João o servidor Marcio Souza dos Anjos Junior que exerce o cargo de Ouvidor Geral.

Art. 1° - Nomear Jozielle Benevides Miranda para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.

CRIA COMISSÃO

Art. 1° - Exonerar a servidora Josane de Barros Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.