Art. 1° - Fica retificada a Portaria nº 108/2005, de 17 de junho de 2005, para constar que o tempo correto a ser averbado nos assentamentos funcionais da servidora TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 007/PL, é de 270 (Duzentos e setenta) dias de Contribuição para o INSS, correspondendo a 0 anos, 09 meses e 0 dias, conforme Certidão de Contribuição anexa nos autos do processo administrativo nº 0499/2023.

Art. 1° Alterar o percentual da gratificação de apoio administrativo concedida à servidora DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 007/PL, para 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 11, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° Alterar o percentual da gratificação de apoio administrativo concedida à servidora TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 007/PL, para 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 11, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° Designar a servidora DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 009/PL, para exercer a Função Gratificada de Setor de Serviços Gerais, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “s” da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° Exonerar a servidora TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 007/PL, da Função Gratificada de Setor de Serviços Gerais, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), em razão do Feriado da Sexta-Feira Santa.

Art. 1° - Conceder ao servidor da Câmara Municipal LUIZ CARLOS PACHECO, Técnico Legislativo, matrícula 021/PL, Abono de Permanência, a contar de 17/03/2023, com base no § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 2º do artigo 20 da Lei Municipal nº 1047/2006, conforme Processo nº 0256/2023.

Art. 1° - Conceder ao servidor PIERRY BRANDÃO VICENTINI, matrícula 727, Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Excluir a gratificação de atividade externa concedida ao servidor RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS, matrícula 724, Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, padrão DAS-2, nos termos da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Conceder a gratificação de aperfeiçoamento a servidora Rogéria Almeida Franco Moret, Técnica Legislativa, mat. nº 022/PL, na forma prevista no inciso II, do art. 17-B, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Fica averbado nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ CARLOS PACHECO, Técnico Legislativo, matrícula 021/PL, o tempo de 5598 (cinco mil quinhentos e noventa e oito) dias de Contribuição para o INSS, correspondendo à 15 (quinze) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, conforme Certidão de Contribuição anexa nos autos do processo administrativo nº 0247/2023.

Art. 1° - Nomear MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES para exercer a função gratificada de Diretor de Expediente, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “j”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 20, 22, 23 e 24 de fevereiro do corrente exercício, em razão dos festejos do carnaval.

Art. 1° - Conceder ao servidor CLEITON PORTO TEÓFILO, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Conceder ao servidor MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, Procurador Jurídico, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “b”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João a servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES, Técnica Legislativa, mat. 015/PL, para exercer as atividades de apoio e atendimento a população.

Art. 1° - Conceder a servidora MARIANA SARZEDAS ESPINDOLA, Assessora Jurídica da Presidência, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear a servidora ELSY MYRIAM PANTOJA DOS REAIS CABRAL para exercer a Função Gratificada de Diretor de Protocolo, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “k”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear a servidora JOZIANE SILVA GOMES para exercer a Função Gratificada de Diretor de Patrimônio, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES da Função Gratificada de Diretor do Patrimônio, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear GABRIEL DE SOUZA SALLES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA FERREIRA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Conceder ao servidor DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA, matrícula 726, Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João os seguintes servidores: • Almir José da Silva, mat. 683 – Assessor Parlamentar • Carlos Alberto de Campos Macedo, mat. 642 – Assessor Parlamentar • Claudia de Andrade Miller, mat. 709 – Assessor Parlamentar • Djalma Cordeiro do Amaral, mat. 688 – Assessor Parlamentar • Douglas Santos, mat. 696 – Assessor Especial do Gabinete da Presidência • Genilson de Souza Ribeiro, mat. 686 – Assessor Parlamentar • Greyse Fraga de Oliveira da Silva, mat. 694 – Assessor Parlamentar • Igo Paulo, mat. 695 – Assessor Especial do Gabinete da Presidência • Jorge de Souza Ribeiro, mat. 684 – Assessor Parlamentar • Josimar da Silva Soares, mat. 712 – Assessor Parlamentar • Marcelo de Souza Pereira, mat. 31 – Motorista • Marcio Souza dos Anjos Junior, mat.716 – Ouvidor Geral • Robson da Costa Laprovitera, mat. 698 – Assessor Especial do Gabinete da Presidência • Tiago Alves de Souza, mat. 699 - Assessor Especial do Gabinete da Presidência Art. 2° - O servidor Felipe Paschoal Linhares, mat. 643 – Diretor Administrativo, ficará lotado no Núcleo Administrativo apenas por 02 (dois) dias e os demais 03 (três) a sua lotação será na Sede da Câmara Municipal, onde deverá registrar a sua entrada e saída no ponto biométrico.

Art. 1º - A concessão de gratificações será analisada pelo Gabinete da Presidência e oficializada através da expedição e publicação do Ato Oficial pertinente. § 1º - O requerimento para concessão das gratificações previstas nos artigos 11, 14 e 15 da Lei Complementar nº 011/2009, será formulado pela autoridade superior a lotação do servidor, através da avaliação constante no Anexo I desta Portaria, devidamente preenchida que será encaminhada à Diretoria de Recursos Humanos, que prestará as informações funcionais do Servidor e encaminhará ao Gabinete do Presidente para análise. § 2º - Somente serão concedidas as gratificações previstas no parágrafo anterior, mediante o alcance da pontuação exigida em todos os critérios, na forma desta Portaria. § 3º - A gratificação prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 011/2009, será concedida após o preenchimento pelo Vereador do requerimento constante do Anexo II, não havendo a necessidade de avaliação. § 4º - As gratificações previstas nos artigos 16, 17-A e 17-B da Lei Complementar nº 011/2009, serão concedidas a requerimento se o servidor efetivo atender aos requisitos previstos na citada Lei Complementar, não havendo a necessidade de avaliação. Art. 2º - Os valores de cada etapa de avaliação serão atribuídos da seguinte forma: Resultado da Avaliação de Desempenho Percentual Para servidores que obtiveram de 76 a 100 pontos, seu desempenho será considerado satisfatório. Será concedido o valor de 100% (cem por cento) Para servidores que obtiveram de 61 a 75 pontos, seu desempenho será considerado parcialmente satisfatório. Será concedido o valor de 65% (sessenta e cinco por cento) Para servidores que obtiveram de 50 a 60 pontos, seu desempenho será considerado aceitável. Será concedido o valor de 30% (trinta por cento) Art. 3º - Requerimentos de concessão de gratificação encaminhados sem o preenchimento correto e a devida documentação serão devolvidos ao requerente para a retificação e complementação dos documentos pertinentes. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Nomear DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Aceitar a cessão do servidor Pierry Brandão Vicentini, com ônus para esta Câmara Municipal, onde exercerá o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar. Art. 2º - Nomear Pierry Brandão Vicentini para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Transferir a nomeação do servidor EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor DOUGLAS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.

Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, sem a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.