INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DO CRONOGRAMA DE PLANEJAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU NO APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - IPREV-CA, NO VALOR DE R$ 12.818.935,23.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - IPREV-CA, NO VALOR DE R$ 10.938.449,30.
PASSA A DENOMINAR-SE FILÁSTICO CARDOSO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO.
PASSA A DENOMINAR-SE MARIA GOMES PEREIRA A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO.
REMOÇÃO DA ANTENA DE TELEFONIA LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, COM A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA E MAIS MODERNA EM ÁREA AFASTADA DAS RESIDÊNCIAS DE CASIMIRO DE ABREU.
TRÂMITES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE JUDICIAIS, PARA A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO MORRO ENTRE A RODOVIA BR-101 E A ÁREA PÚBLICA DE EVENTOS DE RIO DOURADO, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO NA UNIDADE EXISTENTE NO TOPO.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, NO VALOR DE R$ 14.048,69.
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