VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 010/2022 - ESPECIFICAMENTE ÀS EMENDAS 1339/2022, 1340/2022, 1341/2022, 1343/2022, 1344/2022 E 1345/2022 APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL -, CUJO PROJETO REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 321/1995, 648/2001, 908/2004 E 1046/2006, QUE INSTITUIU O COMPLEXO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (CECAB), REORGANIZA E REGULAMENTA O COMPLEXO ESPECIAL DE NEGÓCIOS DE CASIMIRO DE ABREU - CENCA - E CRIA MODELOS DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, À MARGEM DO RIO SÃO JOÃO, NA LOCALIDADE DE PROFESSOR SOUZA.

SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE GALARIAS EXISTENTE NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA LUZ, POR PONTE METÁLICA OU AFINS, QUE NÃO IMPEÇA O FLUXO NATURAL DAS ÁGUAS.

SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA LIGANDO O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA RUA DIRCEU LIGABO, COM O BAIRRO JARDIM APARECIDA, NA RUA ANDRÉ PAULINO, PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

INSTITUI A DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL POR MEIO DE APLICATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

PASSA A DENOMINAR-SE ANDRÉ PAULINO O PRÉDIO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASIMIRO DE ABREU.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 051/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O AVIVA BARRA DE SÃO JOÃO, A SER COMEMORADO NOS DIAS 8, 9 E 10 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 034/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, QUE DENOMINA PARQUE MUNICIPAL ALINE LOPES FERREIRA BOCKORNY O PARQUE NATURAL DO CÓRREGO DA LUZ, SITUADO NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

INCLUSÃO DO ENSINO DE ARTES (VISUAIS, DANÇA, MÚSICA E TEATRO) NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.278/2016, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL 9.394/1996.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ ANTONIO PEREIRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PAULO GONÇALVES CAMPOS.

SUPRIME A ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

SUPRIME O § 3º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

SUPRIME O § 2º DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O ART. 38 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O INCISO I DO ART. 24 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO I DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O § 2º DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O ART. 11 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O ART. 41 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O ART. 33 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 14 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS E VANS COM COBERTURA NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, UM EM FRENTE A UBS OSWALDO RAMOS E OUTRO EM FRENTE A CLÍNICA DO BEN, NO BAIRRO VILA NOVA.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE IZAIAS ROSA MANGIFESTE.

FECHAMENTO DA COMPORTA DO RIACHO QUE PASSA AO LADO DA BANANA PASSA D'ALDEIA, O QUE VEM ACARRETANDO INUNDAÇÃO EM CASAS NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU.

BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES E CRÔNICAS DE CASIMIRO DE ABREU – APOIMUNE-CA.

MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO MONTEBELLO.