ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - MENSAGEM 071/2022 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM BARRA DE SÃO JOÃO.
QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA SUPRIMIR O INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI 2.239/2022, QUE ALTEROU O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS), CONFORME ANEXA MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
INSTALAÇÃO DE LETREIROS COM DIZERES TURÍSTICOS (EU AMO) EM TODA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU, NOS DISTRITOS DE BARRA DE SÃO JOÃO, RIO DOURADO E PROFESSOR SOUZA, ASSIM COMO NAS LOCALIDADES DE BOA ESPERANÇA, VILA VERDE, PALMITAL, VARJÃO, RIBEIRÃO, VISCONDE, CÓRREGO DA LUZ, CASCATA E CAMPOS ELÍSEOS.
OFERECIMENTO AO ASSENTAMENTO VISCONDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, DE TODAS AS PRÁTICAS ESPORTIVAS ATUALMENTE DISPONIBILIZADAS NO MUNICÍPIO, TAIS COMO FUTEBOL DE AREIA, FUTEVÔLEI, VÔLEI, "JUMP", AULAS PARA TERCEIRA IDADE, GINÁSTICA, ENTRE OUTROS.
OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO PARA QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS GUARDRAILS LOCALIZADOS NA PONTE DO CENTRO DO DISTRITO DE RIO DOURADO, NA RJ-162, DANIFICADOS EM AMBOS OS LADOS EM RAZÃO DE COLISÕES.
INCLUSÃO DA RUA BEIRA CANAL NO PROJETO DE INFRAESTRUTURA DO JARDIM MIRAMAR, CONFORME ANEXO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DA REGIÃO, VISTO QUE SE TRATA DA ÚNICA VIA SEM PREVISÃO PARA CALÇAMENTO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAREM SISTEMA DE RASTREAMENTO E CONTROLE VIA APLICATIVO CELULAR OU SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTA À INDICAÇÃO 1028/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, QUE SUGERE A INSTITUIÇÃO DA PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO E EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI APRESENTADA.
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 029/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE AOS PROFESSORES, AUXILIARES DE CRECHE, AGENTES DE CRECHE E MERENDEIRAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
INSTITUI O PIX COMO OPÇÃO PARA OS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE “QR CODE” NOS BOLETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.
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