Passa a denominar-se MARINES FÁTIMA DOS SANTOS a Rua C do Loteamento Perimetral Leste, no 1º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a atividade da Secretaria Municipal de Habitação.

Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.532/2012, de 31 de outubro de 2012.

Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências. Altera a Lei nº 992/05

Extingue cargos do Quadro de Funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE. Altera a Lei nº 1092/06

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1535/12

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Casimiro de Abreu para a legislatura 2013/2016.

Passa a denominar-se COMPLEXO HABITACIONAL VEREADOR CARLOS HENRIQUE FARIAS PESSANHA, o Complexo Habitacional Perimetral Leste

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a atividade da Secretaria Municipal de Segurança Pública

Autoriza o Poder Executivo para celebrar Convênio com a Universidade Anhanguera – UNIDERP.

Autoriza a celebração de Convênio entre a Escola Técnica Destake e o Município de Casimiro de Abreu, objetivando a concessão de Estágios Técnicos.

Dispõe alteração do ANEXO ÚNICO da Lei nº 1.519/2012, de 05 de julho de 2012.

Altera a redação do Art. 45 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 972/2005 e suas alterações, que versa sobre o plano de cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Altera a Lei Municipal nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência Municipal. Alterada pela Lei nº 1672/14

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 972/05 e suas alterações, que versa sobre o plano de cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério- PCCV.

Dispõe sobre o aumento de vagas no cargo efetivo que foi criado pela Lei nº 965/05, de 07 de outubro de 2005.

Dispõe sobre contratação por prazo determinado, por excepcional interesse público (inciso IX do art. 37 da CRFB/1988) para atender às demandas emergenciais de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se IZALTINO ANTÔNIO DA SILVA a Travessa localizada no 1º Distrito de Casimiro de Abreu, com início na Rua Izaltino Antônio da Silva e término na Rua Armindo Júlio Mozer.

Dispõe sobre a criação do BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre alteração do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei nº 1.047/06, de 18 de agosto de 2006. VER DECRETO Nº 0770/16

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 972/05, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde – objeto – Programa de Requalificação de UBS – Reforma.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo.

Cria o Programa de Reflorestamento do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Construção da Unidade Básica de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Construção da Unidade Básica de Saúde.

Fica criado o BAIRRO SÃO JOÃO, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, pela fusão dos Loteamentos Cidade Praiana 2, Condomínio Cidade Praiana, Vila Cidade Praiana e Nova Palmital.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.114/07, de 08.03.2007, que versa sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais.